Legislativo aprova mensagens prefeiturais. Foto: Genilson Lima.

Nas plenárias desta terça-feira, 13, os vereadores votaram em 1ª e 2ª discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, que tratam da criação do Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza  e de alterações na organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, respectivamente. Na matéria do Conselho de Proteção Urbana os parlamentares aprovaram uma emenda ao texto e no PLC nº 15/2017, três emendas e uma subemenda. As proposta seguem agora para apreciação em Redação Final.

Na proposta da Reforma Administrativa, a emenda aditiva 01/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), cria a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal, vinculada a Secretaria de Conservação e Serviços Público. A iniciativa do parlamentar, aprovada com 30 votos favoráveis, foi elogiada em plenário, tendo em vista a importância do equipamento para as políticas em defesa dos animais. O presidente Salmito Filho (PDT), destacando a atuação do Legislativo na proteção animal, falou da construção de consenso entre o Parlamento e o Executivo na aprovação da proposta. “Uma temática que tem apelo popular. Esta é uma forma de atender uma preocupação da população, e queria parabenizar a iniciativa do vereador Célio Studart e de todos nós que votamos essa matéria”, destacou Salmito Filho.

Também ao PLC nº 15/2017, os parlamentares aprovaram a emenda 10/2017, de autoria do vereador Soldado Noélio (PR) e a subemenda 001/2017, adequando o texto da supressiva apresenta pelo republicano. Já a emenda 0014/2014, de autoria da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento,  modifica os Modifica os artigos 18, 22 e 24. O vereador Guilherme Sampaio (PT) questionou a criação de cargos no PLC nº 15/2017, atentando para a demissão de vigilantes das escolas do Município no final de 2016.

O texto do PLO nº 186/2017, sobre o Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza, foi modificado pela emenda 01/2017, proposta pelo vereador Guilherme Sampaio, altera a redação dos artigos 1º, 4º, 5º, 6º e 9º, vinculando todas as ações e dotações orçamentárias do Conselho ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria a ser designada responsável pelo órgão.

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Adriana Albuquerque
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