Audiência realizada no auditório Ademar Arruda na CMFor – Foto: Evilázio Bezerra,

Com o objetivo de debater o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto na cidade, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou uma audiência pública para debater a pauta nesta quinta-feira, 8. A autora da audiência, vereadora Larissa Gaspar (PPL), justificou que o evento “vem atender ao pleito de entidades militantes na defesa e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes”. No evento, foram formadas duas mesas de discussões.

A vereadora Larissa Gaspar ressaltou que a audiência pública é em atendimento ao Fórum DCA que concentra várias organizações atuantes na defesa de garantias e direitos das crianças e adolescentes. “É uma oportunidade de fazermos uma avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo aqui em Fortaleza. O plano foi instituído em 2015, e tem 5 eixos de atuação: prevenção e enfreamento à violência; profissionalização e assistência; saúde; educação; cultura, esporte e lazer. A ideia é traçar um panorama de como vem sendo o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em fortaleza”, relatou. Logo após, houve a apresentação do Plano Municipal Decenal das Medidas socioeducativas em meio aberto de Fortaleza feito pela Comdica.

Tânia Gurgel, presidente da Coordenadoria da Criança e do Adolescente da Fundação da Criança e da Família Cidadã – Funci, órgão vinculado à Setra, destacou que as medidas realizadas são direcionadas para o público crianças e adolescentes. “Trabalhamos diretamente com o nosso público: meninos nas ruas, no mercado de trabalho e em outras formas de violações que são utilizadas na cidade de Fortaleza. Atuamos na defesa dessas crianças para que elas tenham acesso a atividades esportivas, de lazer, que é isso que a criança tem que fazer. O tema dessa audiência é importante, pois evita que o adolescente chegue às unidades fechadas de internação”, frisou.

Luciano Tonet, promotor da 6ª vara da infância e juventude, evidenciou a proposta do Ministério Público de ressocialização de crianças e jovens em meio aberto. “No Ministério Público temos tentado desde 2014 a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto. Uma das medidas é implementar dentro dos CREAS e nas comunidades que essas medidas funcionem diminuindo a reincidência com a reiteração de conduta. Precisamos de ações para que os adolescentes busquem o caminho da proteção com a finalidade de se tornarem cidadãos honrados e dignos. Se ressocializa responsabilizando, protegendo e dando incentivos”, finalizou.

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