Sessão Ordinária no Plenário Fausto Arruda
Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei ordinária 227/2017, em redação final, que traz a mensagem 18/2017, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e dispõe sobre a cessão de uso gratuito do Parque Linear Adahil Barreto ao Estado do Ceará.

A mensagem garante a integração do Parque Linear Adahil Barreto à área total que comporá o Parque do Cocó, celebrando cessão de uso ao governo do Estado pelo prazo de 20 anos. A medida visa fomentar a proteção, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, através do desenvolvimento de programas de educação ambiental e preservação das áreas de interesse ecológico. Dessa forma, o Parque Linear Adahil Barreto, se tornará mais atrativo, tendo em vista que receberá condições e infraestrutura necessárias para a sua adequada, completa e integral utilização.

A matéria recebeu duas emendas modificativas, a 01/2017, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que visa incluir a participação da sociedade civil na estrutura de gestão do parque Adahil Barreto, através da criação de um conselho, assegurando a presença de representantes de movimentos em defesa de direitos ambientais e de proteção ao Parque do Cocó. Já a emenda 02/2017, de autoria do vereador Renan Colares (PDT) acrescenta anexo ao projeto com memorial descritivo do terreno, deixando de forma mais clara o trecho do parque a ser objeto de cessão. As emendas também foram aprovadas em Plenário.

Durante a discussão da matéria, o vereador Guilherme parabenizou a iniciativa do Executivo. “É um gesto de confiança do município para o Estado em torno da compreensão de uma política ambiental e representa uma contribuição da Prefeitura e da Câmara Municipal a uma perspectiva de gestão do Parque do Cocó, de forma integrada. Isso permitirá uma política de desenvolvimento de proteção de toda a área do parque. Aqui fica também o nosso reconhecimento ao apoio dado pelos vereadores a emenda que apresentei garantindo a participação ativa dos movimentos ambientais na gestão do parque.

O líder do governo, vereador Ésio Feitosa (PPL) também destacou a importância do projeto. “O prefeito teve essa iniciativa importante e essa Casa cumpre seu papel ao aprovar uma matéria que garante os interesses da população da nossa cidade. E não é somente a transferência do parque, mas sim uma parceria entre a Prefeitura e o Governo, que vão desenvolver uma série de ações no sentido de preservar aquela área, que é o pulmão da nossa cidade.”, frisou.

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Anna Regadas
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