Comissão Conjunta de Meio Ambiente e de Constituição aprecia projetos do Executivo – Foto: Genilson de Lima.

Na tarde desta quinta-feira, 1° de junho, a Comissão Conjunta de Meio Ambiente e Legislação se reuniram para apreciar três mensagens do Executivo. São elas: mensagem n° 7/17, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza, aprovada pelos membros; mensagem n° 15/17, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a efetuar a permissão de uso por parte do imóvel público de uso especial para fins de edificação e operacionalização de usina para tratamento de pneumáticos inservíveis, também aprovada; e a mensagem prefeitural n° 36/16, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza, que foi retirada para uma análise mais profunda.

O vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Viação e Transporte, ressaltou a importância da discussão desses projetos, principalmente, porque a partir do dia 5 de junho iniciará a Semana Internacional do Meio Ambiente.

O parlamentar destacou que em uma das matérias aprovadas hoje, tem como princípio a ideia de garantir que os governos locais tenha um papel importante no apoio à implementação das políticas nacionais, como a realização de conferências sobre o clima, efeito estufa e baixo carbono na Capital. A matéria (PL 9717) foi aprovada com duas emendas de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT).
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