Ao fazer uso do tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, o vereador Renan Colares (PDT) foi à tribuna para falar da Lei n° 6/2019, aprovada em primeira e segunda discussão, o Código da Cidade. “Uma lei que atualiza o Código de Obras e Posturas de 1981. Agora teremos uma lei moderna”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, é um Projeto que vai interferir em todos os âmbitos da cidade e foi amplamente discutido através de reuniões e Audiências Públicas que incluíram tanto o Legislativo, como o Executivo e população. Ele garantiu a pluralidade de ideias com a participação de todos os vereadores da Casa. No Código, ele pontuou alguns dos artigos aprovados:

• Otimização do processo de Habite-se;
• Armazenamento e reúso de água;
• Regulamentação de escritórios de coworking;
• Regulamentação de estruturas móveis de empreendimentos, os foodtruks;
• Regulamentação de paraciclos nos espaços públicos;
• Licenciamento único;
• Retrofit, a reestruturação de prédios abandonados;
• Proibição de fogos de artifícios barulhentos;
• Padronização de calçadas com acessibilidade;
• Prazo maior para acabar com o uso das sacolas plásticas.

Ao final, o vereador agradeceu o empenho de todos os parlamentares em melhorar e aprovar o Código da Cidade para atualizar as leis do Município de Fortaleza. “Parabenizo o vereador Esio Feitosa (PPL), presidente da Comissão do Plano Diretor, responsável pela apreciação das matérias, e também o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), pelo papel fundamental na consolidação das propostas e diálogo com a oposição”, concluiu.

Foto: Kleber Gonçalves