Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Ordinária nº 384/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que altera os dispositivos da Lei nº 9263 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde do Instituto Dr. José Frota. A mudança tem o objetivo de aclarar a interpretação quanto à concessão da Gratificação de Plantão dos profissionais que integram o grupo ocupacional tático com nível de classificação “A”, “B” e “C” do PCCS dos servidores.

Os grupos acima citados são compostos por cargos de nível médio e fundamental. De acordo com a matéria, está garantido a permanência das gratificações de plantão para os servidores que integram o Grupo Ocupacional de Práticas Especializadas da Saúde em nível superior e médio. Também, através da Emenda Aditiva 01/2019, de autoria do vereador Plácido Filho (PSDB), fica inclusa a categoria de Assistentes Sociais (nível D) no referido Grupo Ocupacional.

Na última semana a Câmara Municipal acolheu servidores públicos do Instituto Doutor José Frota, hospital municipal de Fortaleza, bem como representantes do Sindifort (Sindicato dos Servidores Públicos do Município) e Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), para discussão do assunto.

Os servidores tinham como pauta principal de debate a gratificação dos plantonistas da área da Saúde. Conversaram com a categoria os vereadores Didi Mangueira (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Plácido Filho (PSDB), membro da Comissão de Saúde e Seguridade Social, que asseguraram o direito de todos, bem como a celeridade do Projeto agora aprovado.

Foto: Érika Fonseca