Na manhã dessa quinta-feira, 16, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação realizou uma reunião com a presença dos vereadores Didi Mangueira (PDT), presidente da Comissão; Evaldo Lima (PDT), vice-presidente; e os membros Iraguassú Filho (PDT), Renan Colares (PDT), Esio Feitosa (PPL), Emanuel Acrizio (PRP), Jorge Pinheiro (DC) e Priscila Costa (PRTB).

Durante a reunião foram apreciados os projetos em pauta, dentre eles, o PL n° 98/2019, do vereador Márcio Martins (PROS), aprovado consensualmente, que regulariza os serviços prestados pelo Transporte Recreativo de Passageiros, conhecidos como Trenzinho da Alegria.

De acordo Márcio Martins, o Projeto está ocorrendo dentro dos prazos e com o apoio de todos os vereadores. “Todos os parlamentares entenderam a importância e magnitude do Projeto. Seremos a primeira capital do Brasil a regulamentar essa atividade”, afirmou. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, o Projeto de Lei irá agora para discussão e apreciação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, e Mobilidade Urbana.

O Projeto de Resolução n° 012/2019, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal, aprovado durante a reunião e em sessão extraordinária. A matéria dispõe da criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente como certificação oficial de repúdio à exploração sexual comercial. De acordo com o vereador, essa ação visa principalmente a parceria de estabelecimentos comerciais, como restaurantes, na campanha de combate à violência sexual.

Ainda na reunião, foram aprovados, em Redação Final, os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 371/2019, do vereador Iraguassú Texeira, que Institui a Semana Educativa de Combate aos Crimes Virtuais no calendário de eventos oficiais do Município de Fortaleza;

Projeto de Lei nº 413/2018, da vereadora Cláudia Gomes, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Garganta em Fortaleza, a ser realizada na última semana do mês de Julho.

Foto: Érika Fonseca