A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por 22 votos a 2, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei ordinária (PLO) n° 118/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que altera os artigos 1° e 2° da Lei n° 10.839, de 26 de dezembro de 2018.

A matéria trata de autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar uma operação de crédito interno, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com garantia da União, destinado à realização de investimentos em projetos de infraestrutura, saúde, educação, saneamento, urbanização e pavimentação.

Na justificativa ao projeto, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) explica que as alterações dos artigos são necessárias devido aos requisitos da aplicação da Garantia da União à operação pleiteada, como também da Contragarantia à garantia da União, seguindo orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

Debate

Os vereadores Esio Feitosa (PPL), Evaldo Lima (PCdoB), Idalmir Feitosa (PR), Adail Júnior (PDT), Sargento Reginauro (sem partido), Ronivaldo (PT), Benigno Júnior (PSD), Paulo Martins (PRTB), Gardel Rolim (PPL) e Zier Férrer (PDT) discutiram sobre o tema.

Foto: Érika Fonseca