Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta terça-feira, 6, o vereador destacou a sanção da lei federal 13.726, de 2018, que institui o selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. De acordo com o parlamentar, a matéria ainda determina o fim da obrigação de reconhecimento de firma e a dispensa da autenticação de cópias.

“Destacar aqui a lei federal de suma importância que vai acabar com as burocracias dentro dos órgãos públicos. A partir desta lei federal não precisamos mais dessa burocracia junto aos órgãos públicos de ter que mostrar uma autenticação do cartório. E a gente espera que ela possa ser instituída também no âmbito municipal.”, defendeu.

Foto: Érika Fonseca