A Central de Cidadania Delmiro Gouveia, da Câmara Municipal de Fortaleza, realizou, nessa terça-feira, 21, duas palestras em apoio à Semana do Microempreendedor Individual (MEI), criada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE- CE). Edna Lima, coordenadora da Central, afirmou que objetivo da iniciativa foi esclarecer as dúvidas e dar suporte aos microempreendedores.

A primeira palestra, ministrada por Helena Queiroz, representante do INSS, explicou sobre os benefícios e cobertura previdenciária dos microempreendedores e seus dependentes, de acordo com o Guia do Empreendedor Individual. Nele, são detalhadas as possibilidades de aposentadoria por idade, invalidez e salário-maternidade, além de pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes.

Já na segunda palestra, ministrada por Dilermando Portela, representante da Eu Registro, Plataforma Colaborativa de Empreendedorismo Social, a finalidade foi de promover o registro das marcas de forma eficiente e com maior segurança jurídica. Nessa plataforma, apoiada pelo Governo do Ceará, além de suporte de assessoria contábil e jurídica, a pesquisa de marca é gratuita para o Microempreendedor.