A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta sexta-feira, 25, uma audiência pública para debater junto com a sociedade civil e demais entidades e instituições, o atual panorama da “mediação, justiça restaurativa e cultura de paz em Fortaleza”. A propositura atendeu ao requerimento nº 2166/19, de autoria do vereador Ronivaldo (PT).

Ronivaldo destacou que o tema incide na vida de muitas pessoas. “Esse debate já é o desdobramento do quanto Fortaleza pode se orgulhar em ser pioneira, quando, lá atrás, se instalou as primeiras Casas de mediações”. O vereador destacou a necessidade de melhorar ainda mais a estrutura das atividades de mediações sociais na cidade.

Na ocasião, a professora Ana Karine, diretora executiva do Instituto Judialogos e a advogada Jéssica Arruda, membro do Núcleo de Direito, Infância e Justiça, apresentaram uma análise da cartografia da mediação de conflitos e Restaurativas em Fortaleza (2018-2019).

Segundo as palestrantes, a proposta do plano municipal de justiça restaurativa e cultura de paz atenderá cinco princípios básicos para elaboração, são eles: diálogo interinstitucional e social, protagonismo municipal, legitimidade, visão sistêmica e territorial, transparência e objetividade. Foi destacado o protagonismo da Câmara Municipal de Fortaleza frente ao plano e a importância da participação popular.

Com a palavra, a defensora pública do Ceará, Michele Alencar, destacou a importância do tema e os desafios na mediação em Fortaleza e lamenta que não existe uma valorização financeira para os profissionais de mediação. “Hoje o que se paga ao profissional é uma bolsa alimentação de R$ 280 reais. Realmente existe uma evasão muito grande. Devemos cuidar também de quem cuida dos conflitos”, disse.

O juiz de direito, Francisco Jaime, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça destacou que falar da mediação, justiça restaurativa e cultura de paz é semear e cultivar visando a colheita da paz. O juiz elencou o trabalho desenvolvido pelo núcleo do tribunal de justiça que trabalha com adolescentes com conflitos com a lei procurando alternativas para que os jovens assumam e reconheçam seus erros. “Buscamos uma alternativa de paz onde a vítima seja valorizada e aquele jovem infrator seja efetivamente responsabilizado, sem jogar apenas em um centro de internação”, afirmou.

Representando a Dra. Socorro França, secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, a Dra. Carlota Arruda, que é coordenadora das Casas de Mediações, destaca a parceira com o Ministério Público e Polícia Militar para a ampliação dos núcleos de mediação. “É importante fomentar a resolução de conflitos para propagar a cultura de paz”, disse.

O promotor de Justiça, Francisco Edson Landim, destacou o pioneirismo do Estado na mediação de conflitos e ressaltou a importância da valorização do mediador para as comunidades. “Essa Casa tem o papel de legislar e dar dignidade a quem tanto contribui na mediação no Ceará. Quando você resolve um conflito de vizinhança sem ter um anel no dedo de juiz, advogado ou promotor, você ganha para o resta da vida”, afirmou.

Tatiane Castro, coordenadora de mediação de conflitos da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Fortaleza, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos mediadores. Tatiane falou também sobre a atuação da secretaria na mediação de conflitos dentro da área de segurança. “Nosso foco na verdade é buscar uma mediação transformativa. Nosso objetivo é acolher essas pessoas e que sejam escutadas”, pontuou.

Representando a Secretaria de Educação de Fortaleza, professor Jorge Marinho, elencou a atuação da pasta da educação na criação da célula de mediação de conflitos e cultura de paz. Segundo Jorge, hoje Fortaleza conta com 6 (seis) Distritos de Educação situados nas Regionais e que contam com uma dupla de técnicos de mediadores que atendem a rede pública de cada região.

Ana Cláudia Uchôa, promotora de Justiça e coordenadora do Programa Núcleo de mediação Comunitária do Ministério Público. Apresentou o relatório anual de 2018, sobre dados das mediações realizadas pelos núcleos do MP. A promotora falou da experiência de mediações do órgão e destacou o movimento de acesso à justiça, onde foi dividia em 3 (três) ondas de acesso. 1ª Onda tratou da assistência judiciária para os pobres, 2º Onda foi sobre a legitimidade dos direitos difusos e a 3ª Onda trata da simplificação, desburocratização e a informação para o acesso à justiça no Sec. XXI.

Dra. Ana Cláudia ainda enfatizou o trabalho realizado pelos 129 mediadores comunitários de forma voluntária, em 2018, realizou 16.148 atendimentos, 4.443 procedimentos abertos e 2.416 procedimentos mediados. “Temos mediadores com quase 20 anos de atuação. Sabemos que a valorização e remuneração é muito importante”, afirmou.

Com a palavra, o Capitão da Polícia Militar e assessor da Polícia Comunitária, José Messias Mendes, falou da necessidade de continuar se desenvolvendo a cultura da paz. “O que é empolgante da cultura de paz é que a mediação busca sempre construir novas formas de fazer justiça”, pontuou.

A titular da 5ª Vara da Defensoria da Infância e Juventude, Érica Albuquerque, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Justiça Restaurativa como uma forma alternativa de resolver conflitos infracionais. “Hoje o Centro de Justiça Restaurativa é uma realidade. O que um dia foi uma utopia, hoje vemos muitas resoluções de vários conflitos infracionais efetivas,” destacou.

A presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE, Suzyanne Pessoa, elencou o engajamento da OAB na participação mais ativamente na mediação de conflitos. Hoje a comissão vem promovendo ações sociais em comunidades orientando, informando e realizando as mediações.

Finalizando, o vereador Ronivaldo, destacou que o propósito da audiência foi avançar nas políticas de mediações e na cultura de paz. “Vamos criar um grupo de trabalho que aprimore um projeto de lei para que Fortaleza faça de direito esse desenho legal da mediação e da cultura de paz”, disse.

Foto: Érika Fonseca