Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, o 2º vice-presidente Raimundo Filho (PRTB), formou uma Comissão Especial para apreciar o projeto de resolução 29/2019, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza. O projeto foi lido na pauta de ontem, 10, mas só deve ser apreciado pela Comissão Especial no próximo ano, dando maior prazo aos parlamentares para apresentarem emendas.

Vão compor a Comissão: Gardel Rolim (PDT) como presidente, Iraguassú Filho (PDT) como relator, e os vereadores Guilherme Sampaio (PT), Dr. Porto (PRTB), Didi Mangueira (PDT), Libânia (PL) e Márcio Cruz (PSD).

As discussões sobre o manual que rege o funcionamento do Legislativo iniciaram em agosto, e contou com a participação de técnicos do Legislativo, assessores e vereadores. Em dez reuniões, o colegiado apreciou as propostas de alterações e elaborou o novo regimento da Casa, resultando no projeto de resolução n° 29/2019.

O novo regimento traz inovações tecnológicas ao propor ferramentas virtuais que visam modernizar o trâmite das matérias, garantindo uma aproximação maior com a população da capital cearense e aumentar a eficiência no trabalho legislativo. A proposta já foi apresentada ao Colégio de Líderes.

De acordo com o relator Iraguassu Filho, apesar da elaboração do projeto ter contado com a ampla participação dos vereadores, o colegiado decidiu apreciar o texto somente no começo de 2020, garantindo assim o conhecimento da proposta apresentada pela Mesa, a sua discussão e aprimoramento da matéria por meio de emendas.

Entenda o trâmite

O relator do projeto deverá emitir um parecer, seja favorável ou contrário, à matéria. O parecer será apreciado pela Comissão Especial formada hoje, podendo ser aprovado ou rejeitado. Após a apreciação, a matéria volta ao plenário, aonde será lida, e informado aos vereadores o prazo de três sessões ordinárias para que apresentem emendas.

Encerrado o prazo, a matéria retorna à Comissão Especial para que sejam apreciados os pareceres das emendas pelo relator. Após essa deliberação, o projeto volta ao plenário junto com as emendas para que seja votado pelos vereadores.

Foto: Mateus Dantas