Os vereadores de Fortaleza, após amplo debate em sessão ordinária e em duas extraordinárias, nesta quinta-feira, 28, concluíram apreciação do projeto de lei ordinária nº 513/2018, que versa sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS’s), criação do Programa Municipal de Publicização e Comissão Municipal de Publicização. A proposta, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, em 2ª discussão recebeu 16 votos favoráveis, 7 abstenções e 4 contrários, além de aprovação em Redação Final, após deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

A proposta, que segue agora para sanção do Poder Executivo, em suas alterações na Lei nº 8.704/2003, garantem uma maior segurança no processo de qualificação das OS’s, além de gerar atrativos para outras organizações. “A adesão de novas entidades traz para o município de Fortaleza diversos benefícios, dentre eles, possuir em seu quadro de entidades parceiras Organizações Sociais com experiência e responsabilidade nas variadas áreas de atuação, possibilitando concorrência e qualidade na realização dos projetos”, atenta o prefeito Roberto Cláudio na mensagem nº 55/2018.

De acordo com o líder do executivo, vereador Esio Feitosa (PPL), atualizar a Lei nº 8.704, abrindo a gestão da saúde para livre concorrência, é uma ação positiva na administração pública. “O objetivo não é privatizar, e sim, melhorar a administração”, destaca Esio Feitosa

O vereador Adail Júnior (PDT) destacou sobre a importância da medida para a gestão municipal e que a proposta não trata sobre o Hospital da Mulher. “Essa emenda não diz respeito ao Hospital da Mulher, apenas abre possibilidades de gestão”, atentou o parlamentar.

Pela liderança da oposição, Márcio Martins (PROS) manteve seu posicionamento contrário a matéria das OS’s, destacando a realização de audiência pública aprovada pelo requerimento de n°0411/2019., que colocará em pauta a administração do Hospital Zilda Arns, conhecido como Hospital da Mulher: “Peço que pensem a favor das mulheres que finalmente conseguiram um hospital voltado à saúde delas através do poder público”.

No processo de análise da matéria foram apresentadas três emendas à matéria, sendo aprovada pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento a emenda 0001/2019, de autoria do vereador Gardel Rolim (PPL), com redação alterada pela subemenda nº 001, apresentada na Comissão.

Extraordinária para Redação Final

Na extraordinária para a apreciação em Redação Final, os parlamentares deliberaram sobre os projetos que tratam: das Organizações Sociais; a instituição de gratificação para os servidores de nível médio da Estratégia Saúde da Família; alterações no Plano do Cargos, Carreiras e Salários para os servidores do ambiente de especialidades do Instituto Dr. José Frota (IJF) e de especialidades da Saúde; e o reajuste aos servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente especialidades da educação.

Com informações de Ana Clara Cabral

Fotos: Érika Fonseca e Evilázio Bezerra