Auditório Ademar Arruda recebe audiência pública de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) – Foto: Evilázio Bezerra.

Com o objetivo de discutir ações efetivas ao Projeto de Lei Ordinária nº 0133/2016 que institui a inclusão do nome social em serviços públicos no âmbito do município, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou no auditório Ademar Arruda, na tarde desta quarta-feira, 28, uma audiência pública. O propositor da audiência foi do vereador petista, Guilherme Sampaio.

O PLO específica que seja adotado o nome social por parte da população LGBT, como diretriz de atendimento nos serviços públicos. “No atendimento dos serviços do Sistema Único de Saúde; benefícios, programas, projetos e ações da Assistência Social; programas de geração de emprego e renda e de capacitação profissional visando a integração ao mercado de trabalho; programas habitacionais; Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza e nos serviços de transportes urbanos coletivos municipais.

O vereador Guilherme Sampaio enfatizou ter realizado uma avaliação política da nova legislatura. Segundo evidenciou, do ponto de vista da qualificação, formação e capacidade do debate, esta legislatura sobressai as que já participou.

“Ressalto que pelo perfil, os vereadores dessa legislação, forte base teológica. Talvez seria mais difícil a aprovação do projeto de lei nesse momento, por isso fiz isso na legislação passada seguindo minha intuição. Temos vereadores novos e atuantes, com volume de trabalho bem maior nas comissões. Uma bancada organizada e aguerrida, mas que tem trazido um debate fundamentalista, religioso e que, no meu entendimento, subverte o que significa religião. Essa compreensão só perpetua o preconceito. Não podemos vacilar. Muitas ideias, direitos e conceitos precisam ter efetividade”, comentou o vereador.

O parlamentar apresentou um Decreto Regulamentador para receber as contribuições dos presentes, a fim de que seja enviado ao gabinete do prefeito Roberto Cláudio com o objetivo de que sejam enviados aos órgãos públicos e garanta o atendimento dos indivíduos com o nome social e ter seu direito garantido.

Lilian Viana, advogada e conselheira da OAB, evidenciou o fundamentalismo religioso dentro as instituições públicas em todas as esferas. De acordo com a advogada, o preconceito está em todas as áreas de atuação. “A gente que trabalha na área jurídica, sabe que tem preconceito institucional. A LGBT fobia só crescente. Tanto os órgãos, Prefeitura, Estado, OAB deveriam trabalhar com a população para que diminua o número de casos de espancamento e morte”, finalizou.

Encaminhamentos: Proposta apresentada pelo vereador Guilherme Sampaio será levada à Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT criada pela CMFor. Também segue como proposta, a criação do Observatório de Políticas Públicas LGBT. Como pauta fica agendado visitas aos órgãos públicos sobre a questão do nome social e o primeiro será na ETUFOR. Revisão do texto de Legislações existente.

 

DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO GAY 

Dia de 28 de junho é  celebrado o Dia Internacional do Orgulho Gay. O dia foi instituído por conta de um episódio de perseguição às pessoas LGBT, no ano de 1969, em Nova York. Nos ano seguinte, a data foi relembrada com a realização da 1ª Parada do Orgulho LGBT. Hoje, várias cidades de diferentes países do mundo também são palcos do evento.

 

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