Defensor e sempre sensível a causa animal, o vereador Esio Feitosa (PDT) apresentou inúmeros projetos relacionados ao bem-estar animal nos últimos anos. Um deles, é o Projeto de Indicação n° 116/2019, que institui e regulamenta o Programa Animal Comunitário. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), aguardando o parecer do relator, vereador Renan Colares (PDT).

A matéria versa sobre aquele animalzinho que estabelece com a comunidade em que vive, laços de dependência e de manutenção, embora tenha responsável único e definido. A proposta do vereador é reconhecer a importância desse animal para a coletividade, observando os aspectos sociais e a vulnerabilidade em que vivem, oferecendo além de amor e cuidado, proteção mediante de uma lei específica.

O projeto estabelece que o animal reconhecido como comunitário poderá ser recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após a identificação e assinatura de termo de compromisso pelos seus cuidadores. O documento também veda vitimar ou eutanasiar cães e gatos comunitários, exceto através de laudo veterinário expedido por veterinários do centro de zoonoses, ou, de veterinários devidamente cadastrados no programa animal comunitário. Ainda segundo a proposta, o animal comunitário será monitorado pela Coordenadoria de Proteção Animal da Prefeitura de Fortaleza, podendo ser por ONGs, conselhos e voluntários da causa animal.

Foto: Érika Fonseca