Dr. Porto apoia inserção de esclerose múltipla em concessão de aposentadoria por invalidez

03/09/2019 - Ana Clara Cabral

O vereador Dr. Porto (PRTB) usou o tempo do Pequeno Expediente, na tribuna do Plenário da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, para apoiar a alteração no Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (Prevfor) que acrescentará esclerose múltipla dentre as doenças graves para concessão de benefícios da aposentadoria por […]

03.09.2019

O vereador Dr. Porto (PRTB) usou o tempo do Pequeno Expediente, na tribuna do Plenário da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, para apoiar a alteração no Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza (Prevfor) que acrescentará esclerose múltipla dentre as doenças graves para concessão de benefícios da aposentadoria por invalidez, com direito aos proventos integrais.

Dr. Porto é relator do Projeto de Lei Ordinária 298/2019, com mensagem da Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal, que altera o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 9.103, para o acréscimo da doença. De acordo com o vereador, é uma atualização necessária e representa o atendimento de demanda oriunda dos sindicatos representantes das categorias municipais, além de estar em conformidade com a Legislação Federal.

O vereador aproveitou a situação para potencializar a Campanha Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. “O número de telefone ‘188’ é nacional e está disponível para todos que precisem ligar”, lembra o parlamentar.

Foto: Érika Fonseca