Dr. Eron destaca decisão que reduziu reajuste da conta de água

26/06/2019 - Anna Regadas

Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, o vereador Dr. Eron (PP) repercutiu a decisão do juiz Francisco Eduardo Torquato, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que atendeu a ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE) e considerou o aumento da Cagece abusivo, […]

Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, o vereador Dr. Eron (PP) repercutiu a decisão do juiz Francisco Eduardo Torquato, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que atendeu a ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE) e considerou o aumento da Cagece abusivo, reduzindo o reajuste da conta de água. De acordo com o parlamentar, o aumento seria de 15,86%, mas foi reduzido para 4,31% por decisão da Justiça.

“Esse aumento foi autorizado pela Agência Reguladora do Estado com o aval do governador. E a OAB em nome do presidente Erinaldo Dantas entrou com ação para suspender esse abuso. Ela apontou que houve sucessivos aumentos acima da inflação e que o valor da conta de água subiu em mais de 60% no período, enquanto a inflação foi de 18% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. E tô muito feliz com a decisão pois representa a primeira vitória para o povo”, apontou.

Eron apresentará requerimento solicitando o registro nos anais das matérias sobre a decisão judicial que suspendeu o aumento da tarifa de água, por considerar o valor abusivo. O parlamentar, que vem constantemente debatendo o assunto, solicitou a instalação de uma CPI para investigar denúncias de cobrança abusiva pela Cagece. O vereador chegou até a obter o número de assinaturas necessárias para dar entrada na CPI, mas alguns parlamentares retiraram as assinaturas e a matéria não teve como prosseguir.

Ressaltando o compromisso de defender os interesses do povo de Fortaleza, o parlamentar informou que realizará audiência pública na Câmara Municipal no dia 7 de agosto para discutir o assunto. “São aumentos aleatórios e quando as pessoas questionam, a Cagece vai lá e corta o abastecimento. Vamos realizar uma audiência pública no dia 7 de agosto. Durante esse tempo vamos visitar a OAB, o Ministério Público, as instituições não governamentais para trazermos aqui um projeto de lei que proíba a Cagece de cometer esse abuso contra o consumidor”, destacou Dr. Eron.

Foto: Kleber Gonçalves