Em reunião no Paço Municipal na tarde desta quarta-feira, 12, os vereadores que compõe a base governista e o prefeito Roberto Cláudio conversaram sobre o novo Código da Cidade ( PLC nº 006/2019) e emendas ao projeto. Num diálogo entre o Legislativo e Executivo, com destaque para os anseios dos empreendedores da Capital, foi apresentada uma proposta de emenda coletiva para a criação do Alvará Social.

Segundo a proposta, o Alvará Social será dividido em dois grupos, que são: a isenção de taxas para entidades do Terceiro Setor, que incluem igrejas ou projetos sociais e filantrópicos, sem fins lucrativos; e os micro e pequenos empreendedores da Capital, com uma taxa única anual de R$ 50.

O presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), destacou o diálogo dos vereadores da base do Governo e o prefeito Roberto Cláudio na mediação da demanda doa empreendedores. O parlamentar evidenciou o compromisso dos vereadores em colocar em pauta o Código da Cidade, entendendo a importância da legislação para o bom desempenho das políticas públicas da cidade.

“Quero destacar a independência entre os Poderes Legislativo e Executivo, que não nos impede de trabalhar nessa harmonia. A Câmara vai continuar trabalhando nesse aspecto, e acredito que até o final deste semestre o Poder Legislativo já terá avaliado cada uma das emendas apresentadas e aí poderemos colocá-las em pauta para que a cidade possa ter um novo código aprovado pelo Legislativo”, afirmou o parlamentar.

“Os estabelecimentos que estiverem no faturamento de micro e pequenas empresas terão agora uma taxa única de R$ 50 reais. Isso para nós é um avanço no sentido de estimular o micro e pequeno empreendedor, aquele que está lá na ponta e gera emprego no bairro, perto de onde as pessoas vivem, muitas vezes na periferia de Fortaleza”, explicou o prefeito Roberto Cláudio em entrevista coletiva.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza