A Comissão Especial de Apreciação de Matérias que alterem o Plano Diretor de Fortaleza, realizou nesta quinta-feira (12), reunião ordinária para analisar as emendas apresentadas ao projeto de lei 0311/19, mensagem 049/19, de autoria do prefeito municipal, que tramita em regime de urgência. A mensagem, que institui o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, teve parecer favorável aprovado, mas como recebeu emendas retornou à Comissão para que estas fossem analisadas.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Esio Feitosa (PDT), das 5 emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada – a 02/2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Ésio observa que segundo relator da Comissão, vereador Dr. Porto, as emendas rejeitadas já estão contempladas, seja na Lei Orgânica, no Regimento Interno da Casa ou mesmo no próprio Projeto original. “Agora a emenda será incorporada ao projeto original que será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara”, pontuou.

Na emenda, a vereadora modifica o inciso VI do §2º do artigo 4º do projeto, que trata da composição do Núcleo Gestor, formado por 30 membros, sendo 15 representantes do Poder Público e 15 da sociedade civil. O inciso inclui além do titular, um suplente dentre os presidentes dos conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Núcleo Gestor.

A Comissão rejeitou as emendas 01, 03, 04 e 05. A emenda 01, da vereadora Larissa Gaspar, reduzia de 4 para 2 titulares e suplentes os representantes de organizações representativas da classe patronal relacionados à produção e financiamento do desenvolvimento urbano; aumentava de 1 para 2 os titulares e suplentes de entidades e conselhos profissionais e aumentava de 2 para 3 os titulares e suplentes de entidades e conselhos profissionais de entidades acadêmicas e de pesquisa.

A emenda 03, de autoria do vereador Sargento Reginauro (sem partido), indicava o envio para a Comissão Especial do Plano Diretor do biênio 2019/2020 da Câmara Municipal, a minuta do projeto de lei complementar aprovado em conferência ou evento similar, assegurando assim que o Legislativo possa ter conhecimento da proposta.

A 04, de autoria do vereador Sargento Reginauro, determinava que ao receber a minuta de projeto de lei complementar enviado pelo Núcleo Gestor, o Chefe do Poder Executivo teria que encaminhá-la para apreciação da Câmara Municipal, juntamente com eventuais sugestões de alteração, devidamente justificadas. O vereador justificou que na mensagem original o Poder Executivo podia simplesmente desconsiderar a proposta apresentada.

Por último, a emenda 05, também do vereador Sargento Reginauro, acrescenta um parágrafo ao artigo 8º, vedando a participação de membros da sociedade civil no Núcleo, que tenham ocupado cargo comissionado nos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, nos últimos 180 dias.

Foto; Érika Fonseca