Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 27, a Comissão de Segurança Pública aprovou o parecer favorável ao projeto de indicação 233/2018, de autoria do vereador Renan Colares (PDT), que institui como política pública o Programa Educacional de combate às drogas e à violência no município de Fortaleza. A Comissão também aprovou o requerimento 606/2019, de autoria do vereador Paulo Martins (PRTB), que solicita a realização de audiência pública para discutir projetos de modernização da atividade investigativa da Polícia Civil. As matérias seguem agora para serem apreciadas no Plenário.

O Indicativo 233/2018 estabelece as seguintes atividades do Programa Educacional de combate às drogas e à violência nas escolas: promoção de capacitação para professores e demais educadores como multiplicadores de prevenção primária ao uso indevido de drogas; promoção de palestras sobre as consequências do uso indevido de drogas, realização de atividades artísticas, culturais e desportivas, entre outras.

São objetivos do programa: desenvolver um sistema de prevenção à violência e a promoção do esclarecimento sobre o uso indevido de drogas, ampliar a integração entre a Guarda Municipal e a comunidade, e desenvolver habilidades nos operadores de segurança e profissionais de educação para prevenir a utilização drogas lícitas e ilícitas.

Na pauta também constava o projeto de lei ordinária 02/2017, de autoria do vereador Márcio Cruz (PSD), que institui a Patrulha Maria da Penha e estabelece as diretrizes de atuação no município de Fortaleza. Na ocasião, os vereadores Odécio Carneiro (SD) e Dummar Ribeiro (PPS) pediram vistas do projeto, a fim de analisar melhor a proposta e contribuir com a iniciativa por meio de emenda coletiva da Comissão. O colegiado terá o prazo de três sessões ordinárias para que possa apreciar novamente o PLO.

Foto: Érika Fonseca