Os parlamentares que compõem a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (22), na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza, para deliberar matérias destinadas a ela.

Segundo o presidente, Jorge Pinheiro (DC), foram tratados na reunião alguns requerimentos com solicitação de audiência pública, projeto de indicação e também o recebimento de uma comissão de professores readaptados que solicitaram a revogação do Decreto nº 13.959 publicado no Diário Oficial do Município em 13/01/2017.

Vale ressaltar, que o Decreto, em seu artigo 99, ressalta que o “professor regente de sala de aula, licença de até 180 dias, quando constatado comprometimento de suas cordas vocais em função do exercício profissional, devidamente comprovado por perícia médica do Instituto de Previdência do Município (IPM); Parágrafo Único – Findo o período de licença para tratamento e comprovadamente persistindo os sintomas da disfunção vocal, o Professor deverá ser readaptado de função, sem qualquer prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, como se na sala de aula estivesse”.

Diante disto, o presidente da Comissão, Jorge Pinheiro, destacou a pauta a ser mediada entre os professores e o Executivo. “Recebemos na Casa uma Comissão formada por professores readaptados que vieram em busca de algumas demandas. Os professores sentem prejudicados pelo Decreto que trata do instituto da readequação e readaptação. Mostraram para nós, algumas irregularidades e, segundo eles, algumas inconstitucionalidades. A partir disso, nós da Comissão de Educação, estabelecemos que vamos realizar algumas reuniões para estudarmos melhor essa demanda e assim traçarmos algumas estratégias no sentido de poder mediar essa demanda junto ao Executivo”, apontou o parlamentar.