A violência contra a mulher continua sendo a mais cruel manifestação da desigualdade de gênero. E não há espaço seguro para as mulheres pois essa violência acontece dentro de casa, no transporte público, nas ruas e nos espaços de educação e lazer. A cada hora, cerca de 536 mulheres são agredidas no país, e mais de mil são estupradas por dia. Os dados, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam ainda que 45% dos casos de feminicídio acontecem por inconformidade dos homens com o fim dos relacionamento e que 30% são motivados por ciúmes.

A pauta é fruto de muito debate no Poder Público, que vem buscando criar políticas de enfrentamento aos diferentes tipos de violência contra a mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha, da mudança na Lei de Estupro, da Lei do Feminicídio, e da mais recente Lei de Importunação Sexual (LIS).


Vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMFor – Foto: Érika Fonseca

Na Câmara Municipal de Fortaleza, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, presidida pela vereadora Larissa Gaspar (PPL), tem sido protagonista de várias iniciativas que buscam garantir o cumprimento dos direitos das mulheres e o combate a violência e o feminicídio.

Dentre essas iniciativas, destacam-se a aprovação de propostas relevantes: o projeto de lei nº 006/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento às vítimas de violência sexual em unidades de saúde do município de Fortaleza; e o Indicativo nº 53/2017, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres.

A Comissão também possui uma Frente de atuação no acolhimento das mulheres vítimas de violência e na prestação do serviço de assessoria jurídica através Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aluísio Lorscheider. Entre os anos de 2017 e 2018 foram recebidas pelo colegiado denúncias de crimes de ameaça, agressão física, assédio moral, assédio sexual e feminicídio.

Um dos casos acompanhados pela Comissão foi o assassinato da jovem Stefani Brito. O crime teve grande repercussão social, tendo em vista o nível de crueldade praticado pelo assassino, que foi visto transitando pelo bairro do Mondubim com a jovem morta na garupa da motocicleta por um longo período. A Comissão oficiou a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pedindo a elucidação e a responsabilização pelo homicídio. Na ocasião, o colegiado também solicitou a realização de campanha de cunho educativo, a fim de sensibilizar toda a sociedade cearense para a superação da cultura machista em nosso Estado.

Outro caso que ganhou destaque foi a denúncia de assédio sexual contra uma estudante de 16 anos por um professor do curso de Agronomia da Universidade Federal do Ceará. De acordo com a denúncia, o agressor também havia se manifestado de forma preconceituosa com relação a condição de gênero e de raça da vítima. A Comissão solicitou à Universidade a instauração de uma sindicância para apurar o caso, adotando como medida o afastamento do referido professor, além de promover medidas educativas para o corpo docente e discente no sentido de extinguir qualquer ação violadora dos direitos humanos em razão de gênero ou raça no ambiente universitário.

O colegiado ainda participou de importantes debates públicos e reuniões de articulação, como a oficina de trabalho sobre violência contra mulheres no Ceará, e audiência pública com o Senado Federal sobre o aumento de assassinato de meninas e mulheres no Ceará. O relatório dos encontros apontaram que apesar das possíveis soluções e ações para reverter os quadros de violência, há uma grande dificuldade na implementação dessas políticas, por razão da falta de priorização.

Também foram pautadas demandas relevantes como denúncias de profissionais sobre a falta de estrutura de equipamentos públicos, dentre eles, aqueles que atendem mulheres vítimas de violências. Foram realizadas diversas visitas a fim de verificar as condições de atendimento, o quadro de profissionais, estrutura física para cobrar dos órgãos responsáveis as devidas melhorias.