A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa se reuniu na tarde desta quinta-feira, 24, na sala das Comissões, com o objetivo de deliberar 3 projetos de lei, 1 projeto de indicação e 3 decretos legislativos.

Dentre as pautas, foram apreciadas cinco emendas apresentadas pelo vereador Jorge Pinheiro (DC) ao projeto de lei nº 524/2018, recebendo parecer contrário dos parlamentares presentes. Vale ressaltar, o projeto do vereador Evaldo Lima dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente aos casos de violência contra o mesmo, no exercício de sua atividade profissional.

Receberam parecer favorável:

• Decreto Legislativo nº 051/2019;
• Decreto Legislativo nº 040/2019;
• Decreto Legislativo nº 043/2019;
• Projeto de Indicação nº 298/2019;
• Projeto de Lei nº 013/2019.

Pedido de Vistas:

• Projeto de Lei nº 286/2019

Foto: Érika Fonseca