Comissão Conjunta aprova criação do “Programa Bolsas de Monitoria” na rede pública de ensino
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 18, a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa com a de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública deliberou sobre seis projetos de autoria do Executivo, sendo aprovados os; 315/2019, 337/2019 e 338/2019 e pedido vista dos; 314/2019, 316/2019 e 317/2019. Dentre os aprovados destaca-se o projeto que […]
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 18, a Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa com a de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública deliberou sobre seis projetos de autoria do Executivo, sendo aprovados os; 315/2019, 337/2019 e 338/2019 e pedido vista dos; 314/2019, 316/2019 e 317/2019. Dentre os aprovados destaca-se o projeto que cria o “Programa Bolsas de Monitoria” na rede pública de ensino.
Conforme explica o prefeito, a proposta do PLO 338/2019 visa beneficiar os melhores alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental com um auxílio mensal de R$ 350, por até um ano, através do “Programa Bolsas de Monitoria”. A iniciativa denomina de monitoria as atividades desenvolvidas por alunos que fortaleçam as ações e projetos pedagógicos da unidade escolar na qual estão matriculados.
A Secretaria Municipal de Educação é quem definirá as Escolas do município que irão conceder as bolsas de Monitoria. Caberá às unidades de ensino escolhidas realizar a prestação contas dos recursos recebidos ao final de cada exercício financeiro.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PLO 337/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP), em substituição à Gratificação de Incentivo ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar (GIAH). A medida visa restabelecer a atual forma de financiamento da gratificação que é destinada aos servidores públicos em exercício no Instituto Dr. José Frota (IJF) e nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A Comissão ainda aprovou o PLO 315/2019, que autoriza o Município de Fortaleza a outorgar a concessão do Mercado Pescador Oscar Verçosa, também conhecido como Mercado dos Peixes. A iniciativa, de autoria do Executivo, contempla a concessão da administração gerencial do Mercado, incluindo os serviços de zeladoria e vigilância, bem como a manutenção periódica de suas instalações físicas. As matérias aprovadas na Comissão Conjunta seguem agora para serem apreciadas no Plenário.
Foto: Érica Fonseca