Em coletiva no Auditório do Paço Municipal, no lançamento e sanção do Decreto que trata sobre Cartão Missão Infância, o presidente do Legislativo, Antônio Henrique (PDT), os vereadores Esio Feitosa (PDT), Iraguassú Filho (PDT) e Dr. Porto (PRTB), o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio e a primeira-dama Carol Bezerra, além de autoridades, estiveram em solenidade que autoriza a concessão de auxílio financeiro às crianças em situação de vulnerabilidade social seguido de critérios adotados pela gestão.

O “Cartão Missão Infância”, aprovado pela CMFOR, por meio do projeto de lei ordinária nº 333/2019, concede auxílio a famílias que tenham em sua composição crianças de 0 a 6 anos, atendidos as prioridades. O valor do benefício é de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal e a concessão será de atribuição da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI.

O presidente Antônio Henrique reforçou o compromisso da Casa Legislativa em prol da causa na cidade de Fortaleza. Atentou ainda para projetos de autoria da Câmara que visam dar prioridade às crianças e adolescentes. “A Câmara Municipal de Fortaleza tem procurado abraçar a causa das crianças, não só com a aprovação das mensagens do Executivo, mas temos procurado oferecer um pouco mais da Casa para a população. No início deste ano, lançamos o Selo Amigo da Criança e do Adolescente e já temos quase 100 empresas que abraçaram a ideia. Ontem, lançamos o projeto Infância Protegida em parceria com a Fundação Demócrito Rocha que visa capacitar profissionais de diversas áreas através de um curso no enfrentamento de violência sexual de crianças e adolescentes em nossa cidade”, evidenciou o presidente.

Os objetivos do auxilio financeiro denominado “Cartão Missão Infância” são:

• reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.
• promover níveis apropriados de saúde e segurança alimentar e nutricional, garantindo o bem estar infantil;
• abordar, de forma integral e integrada, o desenvolvimento infantil, em todos os seus aspectos, inclusive cognitivo, criando mecanismos e ações para proporcionar o bem-estar físico e intelectual das crianças;
• criar oportunidades voltadas ao lazer infantil à integração à cultura da comunidade, enquanto ações benéficas para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças;
• impulsionar as ações e iniciativas voltadas à superação da extrema pobreza infantil;
• minimizar e prevenir os riscos das crianças que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.cinco) dias contados de sua concessão.

O auxílio financeiro será pago por meio do “Cartão Missão Infância’, por meio de instituição bancária contratada sendo o beneficio sacado através de cartão magnético, com a identificação do Programa e do responsável familiar, bem como o respectivo Número de Identificação Social (NIS).

Foto: Mateus Dantas.