A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (30), Sessão Solene para a outorga da Medalha do Mérito Jurídico Municipal José Albuquerque Rocha ao advogado e juiz de direito eleitoral Tiago Asfor Rocha Lima. A comenda foi proposta pelo vereador Pedro Gomes de Matos (PSDB), através do requerimento 4374/2018, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Idalmir Feitosa, no ato representando o presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT).

A mesa dos trabalhos contou com a presença das seguintes autoridades: deputado federal Raimundo Gomes de Matos; secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Hélio Parente, representando o governador Camilo Santana; desembargador Fernando Ximenes; desembargador Paulo Banhos Pontes; juiz eleitoral Alcides Saldanha Lima; juiz federal Bruno Carrá e o autor da homenagem, vereador Pedro Matos.

Em sua saudação aos presentes, o vereador Pedro Matos destacou que a Casa realiza a entrega da Medalha do Mérito Jurídico José de Albuquerque Rocha às pessoas de reconhecido mérito e destaque jurídico. “Não há ordem e progresso, sem Justiça, esta é a qualidade maior daquilo que está nas convenções de direito, o privilégio da sociedade desenvolvida tem o direito acima de tudo. Na composição dos três poderes é o Judiciário o guardião da carta magna que torna todos iguais perante a lei”, disse.

Quanto ao Legislativo, pontuou que exercer valores de vultosa expressão no âmbito da Justiça é papel da casa do povo, ao apreciar a retidão dos julgamentos e conflitos próprios de sociedades democráticas. “Como autor dessa proposição de concessão do Mérito da Medalha José de Albuquerque Rocha, aprovada por unanimidade pelo plenário dessa casa ao senhor Tiago Asfor Rocha Lima, gostaria de expressar o orgulho que estou sentindo neste momento de poder homenagear o mais jovem advogado a receber essa honraria,” ressaltou.

Confidenciou que o regimento interno desta casa só permite a entrega dessa medalha para juristas a partir de 35 anos de idade e que tenha um currículo de notório saber jurídico. “No primeiro requisito você passou por pouco, tem apenas 36 anos de idade, já no segundo você passou sobrando”, comentou.

Pedro Matos lembrou que Tiago é advogado, sócio do grande respeitável escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, mestre em direito pela UFC, Doutor em Direito Processual pela USP, Pós-Doutor pela Universidade de Columbia e atualmente juiz eleitoral, e que é autor, ainda, de livros e diversos artigos em jornais e periódicos na área. “Com um currículo invejável e muita modéstia, mas por seus incomensuráveis valores, tem dado várias contribuições na sólida trajetória de fortalecimento do estado democrático de direito. Com vigilância e conhecimento profundo, estudo e dedicação, você é expressão exemplar para gerações que se seguem”, frisou.

Disse que o homenageado é um exemplo também de cidadão e ser humano. “Tiago é filho do senhor José Maria e da senhora Jerusa, casado com a doutora Rafaela e tem dois filhos, o Luca e a Bianca. Mas posso citar aqui, que Tiago também é pai de vários projetos que fazem referência ao novo código comercial na Câmara e no Senado, e de várias palestras no novo código do direito civil, que tive a honra de ser seu estagiário. Neste momento, lá no céu, o processualista José de Albuquerque Rocha deve estar vibrando com a homenagem ao seu ex-aluno. A honraria da Câmara Municipal de Fortaleza ganha força diante desse expressivo encontro desta noite que consagra o seu nome como um dos agraciados”, comentou.

Após receber a Medalha e o Certificado da mesma, o homenageado fez seu discurso de agradecimento. “A fala do Pedro me tocou bastante e eu principio pedindo licença para rememorar o segundo semestre do ano de 2000. Àquela altura eu contava com 17 anos era recém ingresso na Universidade Federal do Ceará e estava por iniciar uma das grandes admirações da minha vida. Como diria René Descartes, a admiração é a primeira das paixões”.

“Essa minha admiração que estou a me referir é a ciência do direito processual e, explico: exatamente naquela época havia iniciado meu primeiro estágio num pujante escritório de advocacia e já ouvia que o sucesso de um bom advogado estava em conhecer bem o direito processual. Essa recomendação havia me soado como uma verdadeira ordem. Tal conselho não saia mais de minha cabeça e me acompanharia durante toda a vida universitária.  Fiquei portanto ao mesmo tempo curioso e preocupado como iria me deparar ao fazer a disciplina de teoria geral do processo.  No pensamento mais juvenil seria o tudo ou nada na minha embrionária carreira de advogado”, argumentou.

Afirmou que já na sala de aula da citada disciplina se deparou com um professor ao qual não conhecia de fisionomia na época, mais sabia ser ele o autor de uma das mais percussoras obras de teoria geral do processo. “Os meus colegas já diziam que ele seguia a risco o livro, portanto seria de leitura obrigatória. Era senhor de corpo franzino, estatura média, que deveria estar com seus sessenta e poucos anos, de voz baixa. Nós, seus alunos, sabíamos que devíamos sentar nas primeiras cadeiras para lhe ouvir com perfeição. Aos poucos, com aquele seu jeito simples e cativante, o professor contagiava todos os que lhe ouviam. Era o nosso querido e admirável José de Albuquerque Rocha, carinhosamente conhecido como Rochinha”, detalhou.

“Rochinha era uma das lendas vivas do direito processual brasileiro, a quem facilmente aprendia a admirar e a cultuar pela densidade e de seus ensinamentos e pelas críticas sempre meticulosas ao Poder Judiciário Brasileiro, fruto de seus estudos e pós-doutoramento na cidade de Paris e Londres. Descobri que aquela voz baixa, mas firme, era na verdade uma bem pensada técnica de suavização de seus argumentos. Seus gritos estava nos seus escritos. Neles Rochinha nunca se conteve nunca deixou de lançar as raízes para um Judiciário e uma democracia mais forte”, apontou.

“Professor Rochinha plantou então, a primeira semente de minha admiração pelo direito processual. Semente essa que foi regada por grandes mestres do processo, as quais tive enorme prazer e a honra singular de ter na minha trajetória acadêmica na Universidade Federal do Ceará e na Universidade de São Paulo, e aos quais não poderia deixar de reconhecer ao receber essa importante comenda do mérito jurídico da Câmara Municipal de Fortaleza.  E que merecidamente leva o nome do professor Rochinha”.

“Refiro-me em especial  aos meus mestres e queridos professores e hoje estimados amigos  doutor Juvêncio Viana, hoje procurador federal do estado do Ceará, de quem fui aluno na graduação e no mestrado da UFC, ao professor e hoje integrante dessa mesa desembargador Paulo Ponte um dos mais respeitados desembargadores da Justiça do Ceará;  ainda o professor na Universidade Federal do Ceará,  Aluísio Pires , com que tive o duplo prazer de ser seu aluno, estagiário e ter sido aquele que me deu aquele conselho, de quem o bom  advogado deveria ser um bom processualista. E ainda o professor da USP, Flávio Axel, de quem tive a honra de ser seu orientando no doutorado. Hoje é uma das vozes mais autorizadas na ciência do processo. A todos eles minha gratidão eterna e sincera e com eles devo dividir essa preciosa homenagem. Eles sim, são merecedores de reconhecimento e de tamanha magnitude.”

“Mas como em todas as condecorações existem várias mãos, algumas invisíveis e outras não. Assim peço as minhas escusas aos membros dessa casa legislativa para agradecer em nome de três eminentes vereadores: Pedro Matos, Idalmir Feitosa e Salmito Filho”, disse.

No final do discurso, Tiago Asfor compartilhou a homenagem com seus amigos e familiares, pelo carinho e apoio de sempre. “Aos meus amigos peço licença que se sintam abraçados, ao abraçar meus sócios Anastácio e Caio, companheiros de todas as horas, com quem convivo na minha segunda casa, que dá o meu ponto de equilíbrio profissional. Aos familiares, divido essa homenagem, primeiramente com meus pais, José Maria e Jerusa, depois com os meus irmãos Davi e Lucas, que alimentam os meus sonhos mais distantes e me fazem crer como Victor Hugo, que o futuro tem muitos nomes; para os fracos é o inalcançável, para os temerosos o desconhecido e para os valentes é a oportunidade. Por fim, compartilho com minha esposa Rafaela, e filhos Luca e Bianca que me dão combustível diário e necessário para chegar aos lugares mais incríveis. São verdadeiras bênçãos divinas que tornam minha vida mais clara e minhas noites mais tranquilas. Meu muitíssimo obrigado a todos”, concluiu.

Perfil

O juiz de Direito Eleitoral Tiago Asfor Rocha Lima é, atualmente, membro da comissão de Juristas do Novo Código Comercial do Senado e da Câmara dos Deputados, membro do Internacional Association of Procedural Law (IAPL) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Desenvolve importante trabalho em defesa da efetivação da Justiça na cidade de Fortaleza.

Tem 36 anos, é doutor em direito constitucional pela USP, é mestre e bacharel em direito pela UFC. É professor do curso de pós-graduação e membro do International Association of Procedural Law (IAPL), atual membro do Instituto Brasileiro de Direito processual (IBDT); Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Foto: Érika Fonseca