A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta segunda-feira, 25, audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria (RREO) do 3° Quadrimestre do ano de 2018. O secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel, destacou o potencial econômico da cidade, e como Fortaleza vem desenvolvendo uma política fiscal eficiente.

Na apresentação do desempenho financeiro de 2018, Juradir Gurgel, evidencia o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo o Município alcançado os índices nas áreas da educação, saúde e gasto com pessoal. Na educação o investimento chegou à 25,98%; saúde foram destinados 24,63% dos recursos do Município; e no pagamento da folha com pessoal a margem ficou em 45,30%.

Ao falarmos da Receita Corrente Líquida (RCL) temos como destaque o aumento da arrecadação com o Imposto Sobre Serviço (40% da RCL) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (22% da RCL).

“Esse resultado favorece que financie os investimentos no valor de R$ 415 milhões, mostrando um equilíbrio fiscal e uma gestão fiscal eficiente em que você tem aumento de arrecadação sem aumento de impostos, o controle dos gastos correntes gerando uma poupança pública pra fazer face a elevação dos investimentos”, ressaltou.

Jurandir Gurgel ressaltou o compromisso da gestão municipal com os projetos para o desenvolvimento da cidade, e que as ações necessitam de recursos externos. A receita de Fortaleza possibilita a contratação de operações de crédito referente à 16%, mas hoje o nível de endividamento chega à 2,41% da RCL. “A captação de recursos é possível devido o nível de endividamento baixo. A Secretaria do Tesouro Nacional classifica Fortaleza como B, traduzindo que Fortaleza tem situação fiscal forte e um risco de crédito baixo”, apontou.

O debate, proposto pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, reforça o papel do Legislativo em debater e fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Executivo. O presidente da Comissão, vereador Renan Colares (PDT), ressaltou o compromisso do secretário Jurandir Gurgel em apresentar os relatórios fiscais, evidenciando a transparência na gestão e a política fiscal que vem sendo implementada.