Comissões de Constituição e Orçamento aprovam a regulamentação do Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura

28/05/2019 - Ana Clara Cabral

Na manhã dessa terça-feira, 28, aconteceu a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação com Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Estiveram presentes os vereadores Didi Mangueira (PDT), Esio Feitosa (PPL), Paulo Martins (PRTB), Renan Colares (PDT), Frota Cavalcante (Pod), Iraguassú Filho (PDT), Dr. Porto (PRTB) e Ronivaldo Maia (PT). Na reunião, […]

Na manhã dessa terça-feira, 28, aconteceu a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação com Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Estiveram presentes os vereadores Didi Mangueira (PDT), Esio Feitosa (PPL), Paulo Martins (PRTB), Renan Colares (PDT), Frota Cavalcante (Pod), Iraguassú Filho (PDT), Dr. Porto (PRTB) e Ronivaldo Maia (PT). Na reunião, foram apreciadas as matérias em pauta:

Projeto de Lei Complementar n° 14/2019, mensagem n° 62/2018, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que altera o artigo 281 da Lei Complementar nº 159/2013; que institui o Código Tributário do Município de Fortaleza.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, mensagem nº 15/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que altera a Lei Complementar Municipal n° 91/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas.

Projeto de Lei Ordinária 197/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que regulamenta o Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura (FME-I).

Todos os Projetos receberam parecer favorável dos relatores e foram aprovados consensualmente.