A Comissão Temporária para fiscalizar os serviços da Enel, Cagece e operadoras de internet solicitou reunião com representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará e órgãos da administração pública e de fiscalização. O encontro vai ocorrer no próximo dia 16 de março, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Fortaleza.

Além de representantes da Cagece e do Consórcio PPP Cagece , foram convidados para a reunião as seguintes entidades: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Ministério Público do Ceará (MPCE), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Esta é a primeira iniciativa da comissão, após a instalação do colegiado no dia 3 de março. Os vereadores buscam acompanhar os serviços que lideram os registros de reclamação no Procon Fortaleza e encontrar soluções para melhorar o serviço prestado aos fortalezenses.

A comissão, formada oficialmente no último dia 3 de março, tem como presidente e vice-presidente os vereador Lúcio Bruno (PDT) e Adail Júnior (PDT), respectivamente. Compõem a comissão, como membros, os parlamentares Júlio Brizzi (PDT), Cláudia Gomes (PSDB), Tia Francisca (PL), Jorge Pinheiro (PSDB) e Gabriel Aguiar (Psol).

Conforme o Procon Fortaleza, o número de reclamações registradas pelo órgão cresceu 18% no ano passado. Em 2022, o órgão registrou 18.183 reclamações, enquanto em 2021 esse número foi de 15.366 registros. Enel e Cagece estão entre os quatro prestadores de serviço com o maior número de reclamações.

A maioria das queixas diz respeito a problemas com energia elétrica, água e esgoto, bancos, telefonia celular, cartão de crédito e, ainda, agências e operadoras de viagem. Cobrança indevida ou abusiva lidera o ranking de problemas mais citados pelos consumidores fortalezenses.

Assuntos mais reclamados no Procon Fortaleza em 2022 :

1. Energia Elétrica – 3.887
2. Banco comercial – 2.070
3. Telefonia Celular – 1.378
4. Água / Esgoto – 1.315
5. Cartão de Crédito – 1.003
6. Financeiras – 580
7. Telefone ( Convencional, Celular, Interfone, etc. ) – 507
8. Outros Contratos – 483
9. Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) – 472
10. Telefonia Fixa (Plano de Expansão / Compra e Venda / Locação ) – 303

Principais reclamações registradas pelo Procon em 2022

1. Cobrança indevida/abusiva – 7.665
2. Produto com vício – 1.075
3. Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento – 673
4. Contrato – Rescisão/alteração unilateral – 515
5. Crédito Consignado – 500
6. Calculo de prestação/taxa de juros – 429
7. Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc.) – 381
8. Não entrega/demora na entrega do produto – 334
9. Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) – 292
10. Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) – 276

Foto: JL Rosa