O papel dos municípios no combate à violência é discutido em fórum sobre segurança pública

07/06/2024 - Rochelle Nogueira

Os palestrantes Luis Flavio Sapori, e Alberto Kopittke encerraram o Fórum de Segurança Pública.

No Fórum Municipal de Segurança Pública nesta sexta-feira, 7, especialistas colocaram em debate o papel dos municípios na segurança pública e a segurança baseada em evidências. Ministradas por Luis Flavio Sapori, doutor em Sociologia e Alberto Kopittke, doutor em políticas públicas, respectivamente, as palestras destacaram a atuação da Guarda Municipal e da importância de ações integradas na área.

Com a palestra com o tema “O papel dos municípios na segurança pública: perspectivas e desafios”, Luis Flavio Sapori ressaltou que a atribuição dos municípios, do ponto de vista constitucional, tem papel de coadjuvante na Segurança Pública.

Para ele, a temática é um problema não resolvido, mas que há possibilidades de se resolver. O palestrante questionou: “o que cabe aos municípios? cabe ao prefeito assumir protagonismo no controle do crime da cidade? e a resposta que vou dar é não. Não dá para o município ter essa responsabilidade. Cabe ao executivo estadual a tarefa principal de prevenção e repressão ao crime e a União co suas funções importantes com a PF, a PRF e presídios Federais”, citou Luis Flávio.

Sobre a Guarda Municipal, o sociólogo citou a importante tarefa da Guarda na mediação de conflitos em locais públicos, atentando que o município pode constituir Guardas Municipais com destinação à proteção de seus bens, serviços e instalações conforme a lei. “A Guarda Municipal pode fazer patrulhamento ostensivo, a questão é onde isso pode acontecer. A sugestão é a presença comunitária da Guarda na cidade, próximo às redondezas dessas regiões”, disse Luis Flávio citando também presença da Guarda na prevenção social da criminalidade, manutenção da ordem pública, garantindo cumprimento do código de posturas de ordenamento municipal, estruturação de instância local de governança no aparato de segurança pública.

Na última palestra sobre a “Segurança Pública Baseada em Evidências: A Prevenção da Violência na Cidade”, Alberto Kopittke, doutor em políticas públicas, apresentou o plano exitoso do Instituto Cidade Segura, local onde atua como Diretor Executivo. Ele ressaltou o planejamento em Segurança Pública nas cidades de Pelotas (RS), Niterói (RJ), Caruaru (PE), Lajeado (RS) e Rio Grande (RS) com resultados concretos.

“Nessas cidades onde o Instituto atuou houve queda de homicídios 10 vezes maior que em outras cidades do país. As cidades onde ocorreram a diminuição da criminalidade, tiveram papel central nas experiências exitosas ao redor do mundo com ações inovadoras. Ele questionou: “o que essas experiências exitosas possuem em comum? liderança política do prefeito, integração dentro da Prefeitura, integração entre as instituições de Segurança e Justiça e a construção de um plano baseado em evidência”, frisou.

Ao final, o palestrante fez uma amostragem sob a ótica de uma nova concepção de Segurança Pública com ênfase em uma visão proativa, focada, ações integradas, multidisciplinar, inteligência estratégica e foco em base científica.

Participando do evento, Kátia Sousa Silva, servidora da biblioteca da Câmara Municipal de Fortaleza, evidenciou ser de suma importância a abordagem do assunto, pois pela funcionalidade da Casa Legislativa é necessário buscar alternativas e propor caminhos ao município para a área da segurança pública. “Precisamos saber o dever de cada esfera na questão da segurança pública. É importante entender do assunto para que os vereadores tenham elementos no que diz respeito às leis e sua aplicabilidade na cidade. Está sendo importante ouvir cada uma das palestras e sua abrangência”, contou a servidora.

Foto: Mateus Dantas