Foi novamente encaminhado às comissões técnicas o projeto de lei complementar nº 13/2024, de autoria do Executivo, para apreciação de emenda. A iniciativa busca adequar o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) às competências relacionadas à pesquisa, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de ampliar o alcance e atuação do Instituto.

A proposta sugere a mudança do nome para Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza) e também propõe duas novas atribuições fundamentais através da criação do Laboratório de Avaliação Experimental de Políticas Públicas para Redução Das Desigualdades (Desigual Lab).

Segundo a mensagem nº 20/2024 do prefeito José Sarto, anexa ao projeto, o Laboratório de Avaliação Experimental de Políticas Públicas para Redução Das Desigualdades (Desigual Lab) tem por objetivo desenhar, formular, projetar, avaliar e acelerar projetos experimentais e inovadores voltados para a solução de problemas associados às causas das desigualdades socioeconômicas, ambientais, territoriais, históricas e estruturais da cidade, buscando reduzi-las.

O Desigual Lab será responsável por realizar avaliações rigorosas de experimentos, fomentar o treinamento e a formação das equipes do Município de Fortaleza responsáveis pelo desenho, avaliação e implementação de políticas públicas. Além disso, pretende-se refletir a realidade de atuação e de relacionamentos interinstitucionais fundamentais à interlocução para novas agendas nacionais e internacionais de desenvolvimento, consolidando modelos, metodologias e tecnologias sobre cidades em todo o mundo.

“A alteração proposta corrobora para novos modelos, agendas e interfaces de interação e articulação para o desenvolvimento urbano sustentável”, justifica o prefeito José Sarto. Conforme o parágrafo único do artigo 1º da lei proposta, a alteração não acarretará quaisquer prejuízos à estrutura administrativa, aos cargos, ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Tramitação – A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento aprovou o conteúdo do projeto, mas como a proposta recebeu emenda, volta à comissão. Depois de apreciar a emenda, o projeto segue para votação em plenário. Caso aprovada pela maioria dos vereadores, a matéria é enviada ao Executivo para sanção.

Na 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores apreciaram 27 matérias. Clique aqui para ver a pauta completa.

Foram 5 matérias encaminhadas às comissões. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024, do vereador Lúcio Bruno (PDT), que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Fortaleza. Também, a Indicação nº 445 de 2024, da Prof.ª Adriana Almeida, que sugere a criação do programa “Professor Conectado”. Na Ordem do Dia, 25 matérias foram aprovadas, entre denominações de Areninhas, escolas, e outorgas de medalhas.

Foto: Érika Fonseca