Audiência debate regularização da atuação profissional dos bombeiros civis

20/02/2024 - Andre Barbosa Pinheiro

As demandas serão encaminhadas aos Comando do Corpo de Bombeiros do Ceará para a construção da norma que poderá regulamentar a profissão

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promoveu nesta terça-feira, 20, uma audiência pública para discutir a regularização da atuação profissional dos bombeiros civis, no município de Fortaleza. A discussão aconteceu no auditório Ademar Arruda, da CMFor. A iniciativa foi de autoria do vereador Gabriel Aguiar (Psol).

Dentre os encaminhamentos, o comandante do Comando de Engenharia de Prevenção a Incêndio, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Tenente coronel Joel de Abreu Nobre, afirmou que levará, as demandas debatidas na Audiência ao comando-geral do CBMECE, visando a regulamentação das atividades dos bombeiros civis. A categoria aguardará o posicionamento do Corpo de Bombeiro do Ceará, para dar seguimento na construção de uma norma e uma lei que regulamente as atividades da categoria.

O propositor da audiência, vereador Gabriel Aguiar, falou da motivação para a Audiência Pública com a categoria. “A gente tem, hoje, milhares de bombeiros civis já formados em cursos, que se dedicam por meses, às vezes até por anos com formações suplementares e uma formação vasta com capacidade de atuar em combate a incêndio florestal, predial, áreas públicas e privadas, mas eles têm uma dificuldade burocrática, que é a formalização do seu trabalho.”

O parlamentar ainda ressaltou os esforços juntos às partes para se alcançar o objetivo de se criar uma lei para regulamentar as atividades dos bombeiros civis. “A gente já tem uma lei federal que regulamenta a profissão do bombeiro, mas não tem isso detalhado em nível de município. Hoje ainda tem muitas sobreposições com os bombeiros militares, às vezes você não sabe onde começa e onde termina a competência de quem, então a gente está num diálogo constante com os bombeiros militares, com os bombeiros civis, com a Secretaria de Segurança Pública do Município, para ver como a gente caminha para um denominador comum, para que a gente consiga criar, uma minuta, uma lei que regulamente a profissão.”

Profissionais da categoria acompanharam o debate

Representando a categoria dos bombeiros civis, o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis e Guarda Vidas, Luiz Silva Bandeira enfatizou a relevância do debate para se definir os limites de atuação da categoria e relatou a atuação duvidosa de supostos profissionais que exercem atividades que lidam com a vida das pessoas. “Buscamos nesse debate exatamente os limites de onde o bombeiro civil pode atuar. Por exemplo: – As empresas que prestam esse serviço, no estado do Ceará e também aqui, na Capital, essas empresas têm uma obrigatoriedade de ter um registro junto ao Corpo de Bombeiros, quem está prestando serviço na rua, nos eventos? Como esses profissionais foram formados? Eles estão realmente capacitados para estar lá, prestando esse serviço? Então, são situações que nós precisamos ter esse debate, porque infelizmente o que a gente tem visto nos últimos dias, situações de pessoas que a gente nem pode chamar de profissionais, exercendo uma atividade que lida com a vida.”

Já o comandante do Comando de Engenharia de Prevenção a Incêndio, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Tenente coronel Joel de Abreu Nobre destacou as ações que estão sendo realizadas para a regulamentação da categoria dos bombeiros civis e os fatores necessários para a aprovação das atividades da categoria, pelo Corpo de Bombeiros do Ceará. “O Corpo de Bombeiros junto com o corpo técnico está em processo de elaboração de uma norma técnica, na qual disciplinará todos os meandros e os procedimentos necessários par a regularização. A Lei Federal é bem clara quando diz que existem diversos níveis de bombeiros civis. É uma série de fatores que precisam ser atendidos, para que o Corpo de Bombeiros possa chancelar a profissão dos bombeiros civis.”

Além do propositor da Audiência, vereador Gabriel Aguiar (Psol), dentre os participantes do debate, marcaram presença o Vereador Ronaldo Martins (Republicanos); o vereador Júlio Brizzi (PDT); o Comandante do Comando de Engenharia de Prevenção a Incêndio, Tenente coronel Joel de Abreu Nobre; o representante da empresa Cenadt, Manoel Mendes; o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis e Guarda Vidas, Luiz Silva Bandeira; o Diretor da Escola Creph, Sérgio Lepine, os representantes dos Deputados Estaduais Larissa Gaspar (PT) e Renato Roseno (Psol) e o Coordenador de Políticas Ambientais da Seuma, Gustavo Rocha.

Foto: ZeRosa Filho