Projeto que busca instituir o Mês de Conscientização sobre a Neurodiversidade vai às comissões

06/02/2024 - Ana Clara Cabral

A iniciativa busca investir na inclusão social e bem-estar de neurodivergentes.

Durante a primeira sessão ordinária de 2024, nesta terça-feira (6), foi encaminhado às comissões o projeto de lei nº 420/2023, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que visa instituir o Mês de Conscientização sobre a Neurodiversidade no Município de Fortaleza, a ser realizado em dezembro de cada ano.

Conforme o projeto, entende-se por neurodiversidade o conjunto de condições neurológicas diferenciadas oriundas das variações naturais das funções cerebrais, que incluem, entre outras, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a Dislexia, a Discalculia e o Transtorno do Processamento Sensorial.

Na proposta, durante o Mês de Conscientização sobre a Neurodiversidade, o Poder Público poderá organizar campanhas de conscientização, eventos temáticos, capacitações para profissionais, ações de inclusão em diferentes espaços e divulgação sobre o mês da conscientização nas redes sociais, sites e outros meios de comunicação.

Com a iniciativa, o parlamentar objetiva promover a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas neurodivergentes e constituir um marco na busca de inclusão, por meio da mobilização social, do diálogo e da construção de políticas públicas voltadas para o tema. “A falta de políticas públicas inclusivas que abordem acessibilidade, saúde e educação adequadas para esta comunidade pode criar barreiras significativas para o bem-estar dessas pessoas”, explica Jorge Pinheiro (PSDB).

Ainda, na 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram apreciadas 15 matérias legislativas, sendo 4 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, 6 requerimentos e 4 indicações.

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Às comissões

Foram 6 proposituras encaminhadas às comissões técnicas, incluindo a matéria destacada neste texto. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2023, do ver. Jorge Pinheiro (PSDB), que inclui pessoas com fibromialgia no estatuto municipal da pessoa com deficiência.

Ordem do Dia

As 9 matérias restantes foram aprovadas. Entre elas, autorizações para requalificação dos canais da Bela Vista e do bairro Damas. Também, implementação do Programa Parada Segura nos bairros Granja Lisboa e Bonsucesso, além de votos de congratulações e votos de pesar.

Foto: Érika Fonseca