Com a finalidade de criar uma rede de monitoramento da qualidade do ar para prevenir doenças respiratórias e reduzir a mortalidade decorrente da poluição do ar no Município de Fortaleza, a Câmara Municipal encaminhou nesta quarta-feira, 29, o projeto de indicação nº 316/2023 para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .

Trâmite – A matéria inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde atualmente aguarda a designação do relator e a apreciação da matéria. Após sua aprovação na CCJ, ela será encaminhada para avaliação e votação na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente (CPUMA). Após ser aprovada em ambas, o indicativo retorna ao plenário para votação dos demais vereadores em discussão única. Após esse trâmite, caso a matéria tenha recebido aprovação, o projeto de indicação é encaminhado por ofício ao executivo que, se houver interesse, retorna à Casa em forma de mensagem.

O projeto prevê ainda que a rede de monitoramento da qualidade do ar deve ser instalado no município, priorizando as vias com grande fluxo de veículos e as áreas com atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras em Fortaleza.

Nesse sentido, o Poder Executivo Municipal deve dispor de orçamento próprio para tornar possível a criação da referida rede de monitoramento em Fortaleza, informa o projeto do vereador Márcio Martins (PROS).

Ordem do Dia

Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, 29, os vereadores aprovaram em bloco 15 projetos de indicação e 4 requerimentos.

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Foto: Érika Fonseca