O indicativo n° 1478/2021, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, propõe a criação do Programa Ativa Idade com o objetivo de promover a qualificação e a reinserção dos idosos no mercado de trabalho. A proposta, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), coloca em destaque a necessidade de ações para reduzir o preconceito de idade tanto no ambiente de trabalho quanta no processo de contratação do trabalhador, além de promover redes de contatos para as pessoas idosas, no proposito de minimizar eventual isolamento social.

“Infelizmente, ainda é comum vermos uma discriminação baseada na idade de uma pessoa, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, isso é etarismo. Acontece porque muitos ainda acreditam em um padrão negativo sobre a capacidade e eficiência das pessoas com mais idade, e os idosos que são uma parte fundamental da nossa sociedade, com suas experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Eles podem oferecer uma grande contribuição em vários setores profissionais, seja na indústria, comércio ou serviços”, destacou Ronaldo Martins ao falar sobre a importância da matéria.

O Programa Ativa Idade prevê um conjunto de politica públicas: I – reinserção voluntária dos idosos no mercado de trabalho para exercer atividade remunerada ou não remunerada (voluntaria); II – intermediação, entre idosos cadastrados, empresas, organizações do terceiro setor interessadas e poder público, para a divulgação das vagas disponíveis no mercado de trabalho; III – capacitação, reciclagem e requalificação profissional; IV – oferta de alternativas ocupacionais que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participando efetivamente dela.

Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. As ações do Programa Ativa Idade deverão ser desenvolvidas pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para a oferta do serviço aos idoso, a proposta prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino nacionais e internacionais públicas ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo. As parcerias tem como foco a formação, capacitação e reciclagem profissional, além do oferecimento de atividades de extensão, estágios e cooperação técnica para o programa.

A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Orçamento e aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos. Após a apreciação nos colegiados, a matéria segue para aprovação em plenário.

Foto: Érika Fonseca