Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, o edital n° 01/2023 do concurso da Guarda Municipal prevê abertura de novas 1.000 vagas para o órgão, sendo 750 para ampla disputa, 50 para Pessoa com Deficiência (PCD) e 200 para Pessoas Pardas e Pretas (PPP). A realização do certame foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, que por meio do Projeto de Lei Complementar nº 55/2022, criou cargos de provimento efetivo, sendo 109 para subinspetor e 485 cargos de guarda municipal.

A proposta sancionada pelo prefeito José Sarto no último dia 20 de março, acompanha ainda a promoção de 108 servidores da Guarda Municipal, viabilizando a abertura da 1.000 novas vagas. “Além das vagas abertas e da valorização profissional, também estamos realizando a construção da nova sede da Guarda Municipal, valorizamos o Grupo de Operações Especial, adquirimos equipamentos balísticos e assinamos um termo de cooperação, treinamento e valorização com outros 14 municípios do Ceará”, destacou Sarto, na solenidade de promoção da categoria.

A medida atende a Lei Federal n° 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelecendo o percentual de 0,2% para cada 500 mil habitantes. Legislação que daria a Guarda Municipal de Fortaleza um efetivo máximo de aproximadamente 5.400 (cinco mil e quatrocentos) servidores, bem acima do que está sendo proposto.

Coronel Holanda, titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), destacou os avanços realizados nestes dois anos e como a realização do concurso reforça as ações voltadas para a área da segurança. “O prefeito Sarto, mais uma vez, está tendo toda a sensibilidade e cuidado com a Guarda Municipal de Fortaleza. O concurso vem exatamente pra gente poder reforçar e contribuir cada vez mais com a segurança na cidade de Fortaleza”.

O concurso será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan). Confira o edital do certame.

Com informações de Prefeitura de Fortaleza

Foto: Arquivo CMFor