Ouvidoria fortalece comunicação entre Poder Legislativo e o cidadão
O atendimento pode ser feito de forma presencial de 8h às 17h ou pelos canais: e-mail (ouvidoria@cmfor.ce.gov.br), telefone (3444-8307) e site.
O Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei 12.632/12 foi celebrado nesta quinta-feira (16). A data reconhece a importância deste profissional para a garantia de direitos e promoção da cidadania. Na Câmara Municipal, a Ouvidoria, atenta em fortalecer cada vez mais a comunicação entre o Poder Legislativo e os fortalezenses, tem trabalhado estrategicamente para apresentar soluções rápidas e eficazes às demandas da população, garantindo também a qualidade dos serviços prestados pela Casa.
O serviço, desde 1998, é peça fundamental para a integração da sociedade no planejamento, acompanhamento e controle das ações do Legislativo. A Ouvidoria presta informações, recebe as sugestões, críticas e denúncias e as direciona para os departamentos da Casa, fazendo o acompanhamento das mesmas até sua resolução, dando o retorno aos interessados, como explica a Ouvidora da Câmara, Carolina Feitosa.
“A importância da nossa Ouvidoria é fazer com que o cidadão se sinta cada vez mais próximo da Casa do Povo, onde ele tem o direito de reclamar, criticar, elogiar, dar sugestão, solicitar e pedir informações que sejam competência do Legislativo”, afirmou.
A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar a necessidade de melhorias, providenciar as mudanças, assim como apontar situações que precisam ser apuradas e encaminhá-las ao órgão competente.
“As nossas demandas costumam ser mais ligadas aos projetos de lei. Muita gente não sabe que os projetos estão no site, e que ele é de fácil acesso . Mas também quando a população necessita de um amparo pois não consegue ter acesso ao seu encaminhamento na Prefeitura, a Ouvidoria dá esse suporte”, relata.
São atribuições da Ouvidoria:
- apurar reclamações ou denúncias, realizando inspeções e investigações, podendo os resultados contribuir na formulação de propostas de modificação de Lei, bem como em sugestões de medida disciplinar, administrativa ou judicial, por parte dos órgãos competentes;
- dirigir suas ações para tornar mais eficaz e com melhor qualidade o atendimento do Poder Legislativo, propondo soluções para as questões levantadas e oferecer informações gerenciais e recomendações às autoridades competentes, visando ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos; definir critérios para a promoção e o acompanhamento de procedimentos junto aos departamentos atinentes, informando os resultados aos interessados e garantindo ao cidadão orientação, informação e resposta;
- sistematizar e consolidar as informações recebidas, através de relatórios periódicos, fixando e organizando os indicadores de avaliação da satisfação dos cidadãos quanto ao fornecimento de informações e prestação de serviços prestados pelo Poder Legislativo;
- elaborar planos, programas e projetos de proteção aos direitos dos usuários do serviço público municipal;
- realizar, por iniciativa própria, inspeções com a finalidade de apurar procedências de reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas, e sugerir, quando cabível, a instalação de sindicâncias e processos administrativos aos órgãos e departamentos competentes;
- requisitar, quando da apuração de reclamações e denúncias recebidas, documentos e informações de autoridades, órgãos e entidades do Poder Legislativo Municipal;
- criar canais de relacionamento do Poder Legislativo com as comunidades, com as entidades representativas de classes e com as representações de qualquer ordem;
- mediar, quando necessário, crises que se estabeleçam entre a sociedade civil e o Poder Legislativo;
- promover, articular e apoiar outras ações que visem à difusão e divulgação de práticas de cidadania.
Atendimento
O órgão vem ao longo dos anos aprimorando o atendimento da população, facilitando o acesso com a disponibilização de diversos canais. “Nós temos quatro tipos de meios de comunicação: e-mail (ouvidoria.cmfor.ce.gov.be), presencial, telefone (3444-8307) e pelo sistema no nosso site. As manifestações são respondidas a partir do tipo de meio de comunicação que o cidadão entra”, explica a Ouvidora Carolina Feitosa.
O atendimento presencial ´é realizado de 8h às 17h na sede da Câmara Municipal ( Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante).
Foto: Érika Fonseca