Com o objetivo de garantir auxílio financeiro aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, os vereadores apreciaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, o projeto de lei nº 88/2023, de iniciativa do Executivo, que cria o Programa de Incentivo à Aprendizagem.

A proposição prevê a criação de até 10 mil bolsas de auxílio financeiro a serem concedidas anualmente aos alunos matriculados na EJA da rede de ensino municipal. Os valores e critérios de pagamento ainda serão definidos por meio de decreto da Prefeitura de Fortaleza.

Os incentivos terão duração de até dez meses, podendo ser prorrogados por igual período ou conforme a duração de tempo de estudo do aluno. Só terão direito à bolsa os alunos com 100% de frequência nas aulas, salvo exceção nos casos de doença, luto, casamento ou nascimento de filho, desde que devidamente justificados.

Ao justificar a proposta, o prefeito José Sarto (PDT) ressaltou que a medida é uma forma de incentivo aos alunos, principalmente àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, para se dedicarem com mais afinco aos estudos.

Trâmite- A matéria teve o parecer mais cedo aprovado na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e entrou extrapauta para votação em plenário. Como recebeu sete emendas retorna às Comissões. O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser votado em discussão única e redação final no Plenário.

Na ocasião também foi apreciado o projeto de lei nº 89/2023, de autoria do Executivo, que institui o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública de Fortaleza. A matéria havia sido aprovada mais cedo na Comissão Conjunta e entrou extrapauta para votação em plenário, mas como também recebeu emendas retornou às Comissões.

Foto: Érika Fonseca