Entrou em vigor ´no início do mês de março a lei nº 14.443 que colocou fim à obrigatoriedade de permissão do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A lei também diminuiu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária em pessoas com capacidade civil plena.

Em Fortaleza, tanto homens como mulheres já têm acesso a estes procedimentos na rede municipal de saúde. Com a alteração da lei, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) espera um aumento do serviço, mas garante está preparada para atender. “O fluxo permanece o mesmo, o interessado ou interessada deve ir a um Posto de Saúde e lá será orientado sobre todas as etapas de como proceder”.

Vasectomia

De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS) a cirurgia de vasectomia é realizada em todos os estados brasileiros que possuem estabelecimentos para a realização. O procedimento é realizado em 15 a 20 minutos e não há a necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.

Laqueadura

A intervenção cirúrgica tem o objetivo de evitar o contato do espermatozoide com o óvulo, que acontece nas trompas, para impedir a fecundação e, consequentemente, a gestação. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco.

Pré-requisitos

Como pré-requisitos, a pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos. Para as situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

Outros métodos

Além da laqueadura e da vasectomia, as unidades de saúde ofertam de maneira gratuita outros métodos contraceptivos que podem se adequar às necessidades relacionadas ao cuidado à saúde reprodutiva.

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Com informações do Ministério da Saúde