Disciplina “Cidadania e Controle Social” é lançada em EEMTI do Serviluz nesta sexta (10)

10/03/2023 - Ana Clara Cabral

A nova disciplina eletiva ensinará conceitos básicos sobre a administração pública.

A disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social” é lançada nesta sexta-feira (10) na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Helenita Mota, no Serviluz, em Fortaleza. A iniciativa tem como objetivo a introdução de conceitos básicos sobre a administração pública. No primeiro semestre de 2023, 50 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral aderiram à ação, contemplando cerca de 2 mil alunos em todo o estado.

A novidade é fruto de parceria entre o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC).

A apresentação do livro “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, desenvolvido pelo TCE Ceará especialmente para os estudantes da rede estadual, está dentro do cronograma da ocasião. A obra aborda temas importantes, como variedades de orçamento público; o que é controle social; políticas sociais; gestão participativa escolar; uso de tecnologias para o controle social, entre outros.

Segundo a Seduc, os professores que irão ministrar a nova disciplina já atuavam nas escolas participantes e estão sendo formados pelo Tribunal. O acordo de cooperação técnica entre as instituições foi assinado dia 8 de dezembro de 2022. A ação é uma experiência pioneira entre os estados da federação e os Tribunais de Contas brasileiros, contando com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB).

“As 50 escolas que optaram pela disciplina vão possibilitar aos estudantes o acesso a conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência. Trata-se de uma ação que promove o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania”, explica a Secretaria de Educação.

Fonte: Seduc e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
Foto: Helene Santos / Governo do Ceará