PL que cria cargos na Guarda Municipal é enviado para as Comissões

02/02/2023 - Anna Regadas

O objetivo é viabilizar a realização de concurso público para o provimento de até mil vagas para o cargo de Guarda Municipal.

Goe - Guarda Municipal de Fortaleza - Foto:

A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou nesta quinta-feira, 2, a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro da Guarda Municipal de Fortaleza. A matéria foi lida no Plenário e encaminhada às Comissões.

O projeto prevê a criação de 109 cargos de Subinspetor e 485 cargos de Guarda Municipal. De acordo com o Executivo, a intenção é viabilizar a realização de concurso público para o provimento de até mil vagas para o cargo de Guarda Municipal.

Esse quantitativo será alcançado com o incremento proposto pelo projeto somado aos cargos que vão estar vagos em breve. Já a criação dos cargos de Subinspetor possibilitará a promoção de servidores que participaram do processo em 2021 e que pela falta de vagas, acabaram não sendo contemplados na época.

Também foram encaminhados às Comissões, o Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2022 e o Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2022, ambos de iniciativa do Executivo. O primeiro dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Analista de Planejamento e Gestão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Já o segundo autoriza o Executivo a conceder subvenção social para ONU – Habitat, destinados ao projeto do plano de desenvolvimento urbano integrado, inclusivo e sustentável da região metropolitana de Fortaleza.

Foto: Érika Fonseca