Comissão Conjunta aprova 465 emendas ao Orçamento 2023

12/12/2022 - Ana Clara Cabral

Cada vereador pode destinar até R$ R$1.073.709,00 do Orçamento através das emendas parlamentares.

A comissão conjunta de Legislação e Orçamento aprovou, na manhã desta segunda-feira (12), 465 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023, após cumprimento do prazo regimental de três sessões ordinárias para a apresentação das propostas. Ao todo, 513 emendas foram protocoladas.

O valor estimado para cada vereador no Orçamento é de R$ R$1.073.709,00, por meio de emendas parlamentares. Agora, as sugestões aprovadas serão encaminhadas juntas com o projeto para votação em plenário.

O que diz o Projeto de Lei Orçamentária 2023?

A proposta estabelece um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023, sendo R$ 6,4 bilhões correspondentes ao Orçamento Fiscal e R$ 4,3 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. Dentre as prioridades, destacam-se Saúde com 27%, seguida por Educação com 24%. Na sequência vem os gastos com a Previdência Social (10%), Administração (9%) e Urbanismo (8%),

De acordo com o Executivo, o orçamento para o próximo ano visa o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais priorizando ações sociais, políticas voltadas para a juventude e de fomento ao desenvolvimento econômico, melhorias dos espaços urbanos, construção de habitações, ampliação da rede de educação e da Atenção Primária à Saúde, bem como a primeira infância e os direitos humanos.

A peça orçamentária de 2023 traz como previsão a realização das seguintes obras:

  • Educação: 15 escolas construídas (12 escolas areninhas), 44 escolas reformadas, 5 escolas adequadas para o tempo integral, 2 Escolas de Tempo Integral construídas, 7 CEI’s construídos e 2 CEIs reformados.
  • Saúde: 3 UAPs implantadas, 1 Gonzaguinha de Messejana reformado, 1 CAPs reformado.
  • Habitação: 10 mil famílias beneficiadas pela Regularização Fundiária de Interesse Social (Zeis), 895 Unidades Habitacionais reformadas (Zeis) e 3.500 beneficiadas pela Promoção de Locação Social.
  • Infraestrutura: 426 ruas com drenagem e pavimentação concluídas e 6 ruas do comércio implantadas.
  • Cultura e Juventude: 1 CUCA Vicente Pinzón iniciado, 425 ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da cidade, 50 projetos de financiamento por meio de Editais, 4.500 alunos beneficiados com o “Juventude Digital” e 4200 beneficiários dos Projetos de Desenvolvimento de Protagonismo Infantil.
  • Geração de Emprego e Renda: 10 Centros de Referência do Empreendedor implantados, 6 mil mulheres atendidas no âmbito do “Nossas Guerreiras” e 120 empreendimentos financiados.

Foto: Érika Fonseca