A Câmara Municipal iniciou a tramitação do projeto de lei nº 436/22 para a implantação do Programa Mais Fortaleza, cujo objetivo é implementar a gestão integrada de resíduos sólidos com foco nos conceitos de economia circular, sustentabilidade e reciclagem, estruturado em três eixos de atuação: Infraestrutura e Tecnologia Inovadora, Inclusão Social, e Educação e Meio Ambiente.

Os principais propósitos que o projeto visa alcançar são:

• Fomentar práticas, hábitos e ações que incorporem o conceito de economia circular,
• Estabelecer metas e estimular o aumento dos índices de reciclagem;
• Promover a integração de dados, o uso de metas e indicadores e a implementação de infraestruturas e tecnologias inovadoras como meios para a gestão integrada de resíduos sólidos;
• Promover a inclusão social, especialmente com foco nas associações de catadores;
• Fomentar as práticas de logística reversa;
• Estimular políticas e ações de educação e conscientização ambiental;

Conforme justificou o prefeito Sarto Nogueira, “nesta nova proposta, a gestão de resíduos sólidos deverá, preferencialmente, utilizar infraestruturas, sistemas e equipamentos inteligentes que incorporem tecnologias e inovações que permitam a otimização da gestão e logística de resíduos, a geração de dados, informações e indicadores e a comunicação com o usuário”.

Trâmite – O projeto de lei nº 436/22 foi encaminhado às comissões na sessão plenária desta quarta-feira (7). Em reunião extraordinária da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento que ocorreu após a sessão, o projeto foi apreciado e recebeu pedido de vista.

Entenda melhor a atuação em cada eixo:

Infraestrutura e Tecnologia Inovadora

Através desse eixo, a Prefeitura pretende implantar uma rede integrada de pontos de coleta com foco na reciclagem e economia circular, compreendendo ecopontos, mini ecopontos, estruturas de coleta itinerantes, pontos de entrega voluntária (PEV) e outros equipamentos correlatos, como uma rede de equipamentos voltados para o aproveitamento, tratamento, e reciclagem de resíduos orgânicos, tais como biodigestores, composteiras e outros.

Também estão nos planos os centros de recondicionamento e reciclagem de eletrônicos que promoverão gratuitamente cursos de capacitação e treinamento para formação de técnicos em equipamentos tais como computadores, smartphones, tablets etc. Os equipamentos recuperados serão destinados aos alunos da rede pública de ensino municipal.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio dos órgãos competentes, poderá utilizar tecnologias e videomonitoramento para fiscalizar e coibir práticas de disposição irregular de resíduos sólidos em espaços públicos no território da cidade.

Inclusão Social

O Programa de coleta seletiva Reciclo, que disponibiliza plataforma digital para agendamento da coleta pela população e uso de triciclos elétricos por associações de catadores credenciadas, será expandido para todas as regionais.

Será implantado o Programa Agente de Sustentabilidade, com subsídio financeiro em valores e condições a serem definidos pela Prefeitura de Fortaleza aos catadores cadastrados no Programa. Além disso, será instituído o Programa e-catador para compra de recicláveis coletados pelos catadores na rede de Ecopontos.

Educação e Meio Ambiente

A rede municipal de educação pública, no Ensino Fundamental I e II , desenvolverá conteúdos, conceitos e atividades referentes à importância da gestão de resíduos sólidos, com foco especial na importância do reuso e reciclagem para a sustentabilidade ambiental.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza também promoverá, de forma sistemática, campanhas e ações de conscientização acerca da importância da correta participação da população nas boas práticas de gestão de resíduos sólidos, com especial foco na destinação adequada, reuso e reciclagem.

Foto: Érika Fonseca