Os vereadores têm o prazo regimental de três sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023. Com a leitura do projeto na sessão de hoje, 6, os parlamentares podem contribuir com a peça orçamentária do próximo ano por meio de proposições até quinta-feira, 8. Na manhã desta terça-feira, já haviam sido protocoladas 457 emendas.

Trâmite – O texto base do Orçamento já foi aprovado pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. A matéria foi lida em plenário uma vez e retorna para leitura por mais duas sessões, encerrando então o prazo para a apresentação de emendas parlamentares. Após esse trâmite, as emendas vão ser apreciadas na Comissão, e as aprovadas serão encaminhadas juntas com o projeto para votação em Plenário.

O valor estimado para cada vereador é de R$ R$1.073.709,00, por meio de emendas parlamentares.

O que diz o Orçamento 2023?

A proposta estabelece um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023, sendo R$ 6,4 bilhões correspondentes ao Orçamento Fiscal e R$ 4,3 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. Dentre as prioridades, destacam-se Saúde com 27%, seguida por Educação com 24%. Na sequência vem os gastos com a Previdência Social (10%), Administração (9%) e Urbanismo (8%),

De acordo com o Executivo, o orçamento para o próximo ano visa o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais priorizando ações sociais, políticas voltadas para a juventude e de fomento ao desenvolvimento econômico, melhorias dos espaços urbanos, construção de habitações, ampliação da rede de educação e da Atenção Primária à Saúde, bem como a primeira infância e os direitos humanos.

A peça orçamentária de 2023 traz como previsão a realização das seguintes obras:

• Educação: 15 escolas construídas (12 escolas areninhas), 44 escolas reformadas, 5 escolas adequadas para o tempo integral, 2 Escolas de Tempo Integral construídas, 7 CEI’s construídos e 2 CEIs reformados.
• Saúde: 3 UAPs implantadas, 1 Gonzaguinha de Messejana reformado, 1 CAPs reformado.
• Habitação: 10 mil famílias beneficiadas pela Regularização Fundiária de Interesse Social (Zeis), 895 Unidades Habitacionais reformadas (Zeis) e 3.500 beneficiadas pela Promoção de Locação Social.
• Infraestrutura: 426 ruas com drenagem e pavimentação concluídas e 6 ruas do comércio implantadas.
• Cultura e Juventude: 1 CUCA Vicente Pinzón iniciado, 425 ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da cidade, 50 projetos de financiamento por meio de Editais, 4.500 alunos beneficiados com o “Juventude Digital” e 4200 beneficiários dos Projetos de Desenvolvimento de Protagonismo Infantil.
• Geração de Emprego e Renda: 10 Centros de Referência do Empreendedor implantados, 6 mil mulheres atendidas no âmbito do “Nossas Guerreiras” e 120 empreendimentos financiados.

Foto: Érika Fonseca