Projeto que autoriza o Município a custear despesas de alunos da Rede Pública Municipal de Ensino em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos recebeu duas emendas aditivas, que devem ser apreciadas pela Comissão Conjunta de Constituição de Justiça e Orçamento na próxima reunião.

Trâmite – A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento aprovou o texto base da matéria na manhã desta terça-feira (6). Em seguida, o projeto foi pautado na Ordem do Dia da sessão, mas como recebeu emendas, voltou para as comissões. Depois dos vereadores apreciarem as emendas na próxima reunião, o PLO será novamente encaminhado para votação no plenário, em discussão única e redação final, já que tramita em regime de urgência.

O Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2022 é de autoria do Executivo e tem como principal objetivo assegurar recursos da Educação para o fomento de atividades de incentivo entre todos os atores da rede de educação na prática pedagógica como princípio de desenvolvimento das estratégias didáticas interdisciplinares.

Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (SME), a custear as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e taxa de inscrição de alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza que tiverem seus trabalhos selecionados em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos, locais, nacionais ou internacionais.

O incentivo de que trata esta Lei e seus critérios de concessão serão definidos em edital, a ser lançado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), quando for de âmbito local, ou por seleção, em evento nacional ou internacional.

“Como é de conhecimento público, a educação da cidade de Fortaleza tem recebido grande destaque perante a sociedade fortalezense, bem como reconhecimento nacional pelos resultados e prêmios alcançados nos mais diversos rincões do país e muitas vezes internacionalmente”, justifica o prefeito Sarto Nogueira.

Foto: PMF