Na sessão plenária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram o projeto de indicação nº 624 de 2017, do Gardel Rolim (PDT), que dispõe sobre a inclusão da Câmara Municipal de Fortaleza no Comitê Executivo Municipal pela Prevenção de Homicídios na Adolescência – CEMPHA, integrando como membro de forma efetiva.

Segundo o parlamentar, o Comitê Executivo Municipal pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência (CEMPHA), tem como objetivo organizar um sistema de investigação social com produção de dados e indicadores cuja finalidade é identificar a população vulnerável e realizar pesquisas, além de elaborar políticas públicas efetivas que possam atuar nos territórios com maior incidência de homicídios de adolescentes.

A proposta pretende “garantir a participação do parlamento fortalezense nessa importante iniciativa, propiciando maior engajamento dos representantes legitimamente eleitos para representar o povo de Fortaleza no enfrentamento à violência”, justifica Gardel Rolim (PDT).

Fazem parte do Comitê os seguintes órgãos:

• Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ);
• Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS);
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
• Secretaria Municipal de Educação (SME);
• Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor);
• Vice-Governadoria do Estado do Ceará – Ceará Pacifico;
• Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef);
• Comitê Cearense Pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência;
• Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor);
• Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec);
• Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE);
• Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci);
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Comitê foi criado em 2017 (com vigência até 2020), após a percepção da necessidade de análise mais detalhada sobre as causas dos altos índices de homicídio em Fortaleza. Em 2021, por meio do decreto nº 15.015 do prefeito Sarto Nogueira, foi instituída a atuação permanente do Comitê Executivo Municipal Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CEMPHA).

Na 92ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, os vereadores apreciaram 16 matérias. Clique aqui para ver a pauta completa.

Às comissões

Foram 3 projetos encaminhados às Comissões Técnicas para avaliação dos vereadores membros. Entre eles, a Indicação nº 1293 de 2022, do Professor Enilson (Cidadania), para a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos desportivos e paradesportivos em Fortaleza.

Ordem do Dia

Ao todo, 13 projetos foram aprovados na Ordem do Dia. A Indicação nº 371 de 2020, do Adail Junior (PDT), para a distribuição de chips de internet para alunos de Educação Fundamental do Município. E também, a Indicação nº 1465 de 2021, do Júlio Brizzi (PDT), que busca a formação gratuita para intérprete de LIBRAS em Fortaleza.

As indicações aprovadas são encaminhadas ao Executivo, que pode acolher as propostas e enviar à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

Foto: Arquivo