PL que cria o Programa de Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva para servidores é aprovado na Câmara
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram 16 matérias.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (24), o indicativo N° 0462/2022, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que sugere ao Executivo a criação do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial e/ou Inclusiva por meio de convênio entre a Prefeitura e instituições de ensino para oferta de cursos de especialização, mestrado e doutorado, objetivando o desenvolvimento, a qualificação e a complementação curricular dos servidores efetivos vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação.
Segundo o projeto, os cursos ofertados deverão abordar, preferencialmente, as seguintes áreas de atuação da educação especial:
- Deficiência auditiva e surdez;
- Deficiências físicas e mobilidade reduzida;
- Deficiência visual;
- Deficiências múltiplas;
- Transtorno do espectro autista (TEA);
- Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH);
- Transtornos globais do desenvolvimento;
- Altas habilidades e superdotação.
Na justificativa da matéria, o autor reforça a importância da aprovação do projeto como forma de inclusão social. “O acesso à educação às pessoas portadoras de deficiência é direito fundamental. Entretanto, a educação a essa parcela da população precisa ser feita de forma inclusiva e especializada, necessitando de profissionais capacitados para as necessidades específicas desses alunos”, disse.
Matérias enviadas às Comissões
Durante a Sessão Ordinária foi enviada para apreciação das Comissões Técnicas da Casa cinco matérias, dentre elas o Projeto de Indicação Nº 1286, de autoria do vereador Emanuel Acrízio (Progressistas), que sugere a Prefeitura de Fortaleza a criação do “Programa Vagão Cultural”.
Na Ordem do Dia
Já durante a Ordem do Dia, o plenário da Câmara aprovou 11 matérias entre indicativos, requerimentos e projetos de leis. Deste total duas matérias foram colocadas extrapauta. Destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2022, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que prevê a instituição do Projeto Costurando o Futuro como uma política pública mais eficiente, abrangendo novas ações, bem como o Projeto de Lei Ordinária Nº 425/22, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais de Fortaleza.
Foto: Érika Fonseca