A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 24, dois projetos de lei ordinária, de autoria do Executivo, que buscam fomentar o empreendedorismo na Capital, gerando emprego e renda para a população. São eles: o Projeto Costurando o Futuro (Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2022) e o Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais de Fortaleza (Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2022).

Trâmite: As matérias receberam emendas, que foram apreciadas em reunião mais cedo na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça. Logo em seguida, os projetos e uma emenda entraram extrapauta na Sessão Ordinária de hoje, sendo aprovados em discussão única. Os próximos passos são a apreciação em redação final e envio para sanção do Executivo.

Costurando o Futuro

Iniciativa da Prefeitura de Fortaleza que já existe e tem gerado oportunidade de renda para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Com espaço de 8 ateliês compartilhados e gratuitos, o projeto oferece estrutura adequada para quem não tem máquina de costura, proporcionando inclusão produtiva à população e transformando arte em renda.

Com o Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2022 fica garantido a instituição do Projeto Costurando o Futuro como uma política pública mais eficiente, abrangendo inclusive novas ações. Dentre elas, destacam-se:

• Instalação de espaços colaborativos com uso de reutilização de resíduos têxteis;
• Oferta de capacitações direcionadas para economia e finanças solidárias, gestão estratégica, marketing, planejamento, administração de compras, controle financeiro, dentre outros temas;
• Doação de Equipamentos de Trabalho.

A seleção dos beneficiários será realizada por meio de edital de Chamada Pública. Para participar da seleção é preciso atender os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, ter residência em Fortaleza, participar de capacitação ofertada pela SDE e ser formalizado ou cooperado em Empreendimento Econômico Solidário. Os que forem selecionados vão receber equipamentos de trabalho após a capacitação e formalização como MEI.

Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais de Fortaleza.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2022 tem o objetivo de qualificar parte significativa dos empreendedores individuais do Município, por meio do incentivo a adoção de novas técnicas de marketing, finanças, gestão pessoal e empresarial possibilitando o desenvolvimento social e o fortalecimento da economia local.

O Programa atuará em três eixos, os quais consistirão em benefícios:

• Capacitações e Consultorias Gerenciais;
• Serviços de formalização e orientação para os empreendedores individuais;
• Distribuição gratuita de equipamentos para o trabalho – carrinhos customizados para os vendedores ambulantes do ramo alimentício.

Os beneficiários do Programa também serão selecionados por meio de edital de Chamada Pública. Os que forem selecionados vão receber equipamentos de trabalho após a capacitação, formalização como MEI e apresentação de protocolo de entrada em processo de permissão junto à regional, de uso do local público aonde irá exercer a atividade.

Também foi aprovada a emenda 02 ao projeto, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que garante que as permissões já concedidas e em vigor permaneçam válidas e inalteradas, não sendo exigida qualquer adequação aos permissionários.

Foto: Érika Fonseca