A discussão em torno das emendas apresentadas pelos parlamentares poderem ser impositivas, garantindo então que o governo municipal tenha a obrigação de executá-las foi o tema principal abordado no Pequeno Expediente, da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 23.

Após amplo debate, os vereadores defenderam a formação de um grupo de trabalho para o estudo da legislação acerca do tema.

Márcio Martins (PROS) ocupou a tribuna para falar sobre a necessidade da execução das emendas impositivas apresentada pelos parlamentares por parte do Executivo. O vereador sugeriu que a próxima Mesa Diretora da Casa discuta o assunto.

“Diante de uma articulação política devemos encontrar um meio termo e que o Executivo possa fazer um gesto para acatar as emendas”, pontuou.

O vereador Adail Junior (PDT) defendeu que o parlamento deve continuar apresentando, aprovando e cobrando a execução das emendas impositivas por parte do Executivo. Enfatizou que os vereadores devem buscar o direito para realização das emendas e que possam se articular para execução das mesmas.

Para o vereador Ronivaldo, a apresentação das emendas dos parlamentares é uma forma de mostrar ao governo municipal as demandas da população que carecem de maior atenção. “Muitos movimentos sociais estão vindo a essa casa para buscar apoio institucional e financeiro através de emendas nossas. E o movimento tem sim legitimidade para cobrarmos junto ao prefeito Sarto que execute as emendas. Penso que se fizermos esse gesto de maneira articulada possamos pressionar o governo e defender investimentos nas políticas sociais”, afirmou

Segundo o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), as emendas de nº 86 e nº 100 à Constituição Federal, aprovadas em 2019, tratam do tema, e podem servir como base para garantir a constitucionalidade das emendas impositivas a nível municipal. “Desde já eu requeiro um grupo de trabalho para que possamos nos aprofundar, verificar em outros municípios, decisões judiciais e se tivermos a possibilidade acho que essa Câmara dos Vereadores tem sim que aprovar emendas impositivas para que não seja aos moldes do que é hoje”, defendeu.

Já o vereador Léo Couto (PSB) destacou o projeto de Indicação, de sua autoria, que cria o plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais biomédicos, categoria importante para a saúde dos fortalezenses. O vereador ressalta que o indicativo foi aprovado e sancionado pela Prefeitura e que ainda encontre-se parado na Sepog. Sobre as emendas impositivas, Léo informou que ainda não sabe se apresentará alguma, já que segundo ele, não acontece a aplicação por parte do Executivo. “O que deve haver aqui é boa vontade política sobre o assunto”, disse.

O vereador Júlio Brizzi (PDT), fez uma explanação sobre as prerrogativas dos vereadores na apresentação de suas matérias e pontuou que algumas proposituras, de sua autoria, ainda não foram executadas pelo Executivo. Sobre as emendas ao orçamento para o ano vigente, o vereador destaca que apresentou várias emendas para a área de esporte e social, e que não foram executadas. “Essa pauta e discussão que os colegas trouxeram é de fundamental importância. Esse pleito é extremamente justo, republicano e fortalece o papel do legislativo”, pontuou.

Incentivo ao esporte

Destacando a importância do incentivo ao esporte, o vereador Lúcio Bruno (PDT) agradeceu o apoio da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel) e do secretário Ozires Pontes que ajudou sete atletas cearenses da seleção brasileira de kickboxing, a disputar o Pan Americano de Kickboxing 2022.

“Esse mês teve o Pan Americano de Kickboxing e levamos sete atletas cearenses representando o Brasil na seleção brasileira, dos quais todo os sete medalharam e todos estão classificados para o Mundial. E quero aqui agradecer o apoio do secretário Ozires Pontes e da Secretaria Municipal de Esporte pela ajuda aos sete atletas para essa disputa”, destacou.

Atenção Primária da Saúde

O vereador Danilo Lopes (Avante) ocupou a tribuna para fazer uma explanação sobre a situação dos servidores da Atenção Primaria da Saúde de Fortaleza e cobrou do Executivo Municipal melhorias, como a realização de concurso público e aplicação da Lei 3999/61 para a categoria dos dentistas. O vereador ainda destacou que apresentou uma emenda a LOA 2023, que solicita um equipamento de tomógrafo, encefalometria e panorâmica para o CEO do bairro Floresta.

Obras de piso intertravado

Didi Mangueira (PDT) destacou as obras de pavimentação de piso intertravado que vem acontecendo em várias vias da cidade, e que acabam colaborando com o meio ambiente. O vereador ressalta que a Prefeitura anunciou que Fortaleza terá até 2024 mais de mil ruas com esse tipo de pavimentação. “Está comprovado tecnicamente e aprovado por todos que discutem o meio ambiente que é a pavimentação mais correta pois permeabiliza o solo, evita alagamentos, diminui a temperatura na cidade e a relação custo beneficio é bem melhor que o asfalto”, disse.

Foto: Érika Fonseca