No dia 02, de outubro os brasileiros irão as urnas para elegerem seus representantes (presidente, senador, deputado federal e estadual) para os próximos quatro anos. Além de exercer sua cidadania através do voto, é importante o cidadão conhecer o que eles fazem. Confira qual a função que exerce um deputado federal e estadual.

Deputado Federal

A Câmara dos Deputados Federais é composta por 513 integrantes que são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal. Representantes do povo, o parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

O deputado federal pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. Discute e vota medidas provisórias, editadas pelo Executivo, examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Podem ainda convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como têm a atribuição de julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

O Estado do Ceará possui 22 representantes na Câmara Federal. Esse número varia de acordo com o Quociente Populacional Nacional (QPN) de cada estado.

Deputado Estadual

A Assembleia Legislativa do Ceará é composta por 46 deputados eleitos também a cada quatro anos. Cabe ao deputado a tarefa de legislar, ou seja, transformar em leis as demandas da sociedade; cobrar a aplicação dessas medidas e fiscalizar de forma permanente a aplicação do recursos públicos por parte do Governo e demais órgãos da administração.

E dever ainda do parlamentar a apreciação de questões administrativas referentes ao Judiciário, instalar comissões de inquérito para investigar irregularidades na aplicação de verbas públicas municipais e estaduais e comissões especiais para discutir temas específicos de interesse da sociedade, além de votar e aprovar o Orçamento Estadual, o Plano Plurianual do Governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os nomes indicados para compor o Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCE e TCM).

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em nosso estado 407 candidatos disputam uma vaga na Câmara Federal e 554 candidatos disputam uma cadeira na Câmara Estadual, nas eleições de 2022.

Informações: Assembleia Legislativa do Ceará, Agência Câmara de Notícias e TRE-CE

Foto: Dário Gabriel/Assembleia Legislativa

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